Apelação Cível 0800021-83.2018.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2019

Valor da Causa

R$ 15.946,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Contra a Fazenda Pública · Vara Única de Igarapé-Açú

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

IASEP

Terceiro

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES

OAB/PA 20797·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/02/2022, 08:36

Baixa Definitiva

16/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2021, 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 07:50

Homologada a Transação

29/11/2021, 16:25

Conclusos ao relator

14/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

14/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:28

Todas as movimentações(41)

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9148/)

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/02/2022, 08:36

Baixa Definitiva

16/02/2022, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•22/02/2018, 16:40

Sentença

•01/08/2018, 15:57

27/01/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2021, 00:01

Publicado Decisão em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 07:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.

30/11/2021, 07:50

Homologada a Transação

29/11/2021, 16:25

Conclusos ao relator

14/11/2021, 16:09

Juntada de Certidão

14/11/2021, 16:09

Decorrido prazo de ITALO BENEDITO DA CRUZ MAGALHAES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:05

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:59

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:58

Cancelada a movimentação processual

04/11/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 09:43

Cancelada a movimentação processual

16/08/2021, 17:50

Juntada de Certidão

03/08/2021, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/06/2021, 19:50

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 06:31

Conclusos para despacho

18/06/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

18/06/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

13/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de parecer

13/04/2020, 16:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 19:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2020, 19:22

Conclusos para decisão

08/04/2020, 12:30

Cancelada a movimentação processual

08/04/2020, 12:29

Movimento Processual Retificado

17/10/2019, 09:39

Conclusos ao relator

11/07/2019, 13:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/07/2019, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 09:19

Recebidos os autos

10/07/2019, 14:02

Conclusos para decisão

10/07/2019, 14:02

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 14:02

Despacho

•11/12/2018, 16:50

Decisão

•21/06/2019, 08:51

Despacho

•11/07/2019, 09:19

Decisão

•08/04/2020, 19:22

Despacho

•19/06/2021, 06:31

Despacho

•19/06/2021, 19:50

Despacho

•04/11/2021, 12:17

Despacho

•04/11/2021, 12:28

Decisão

•29/11/2021, 16:25

Decisão

•30/11/2021, 07:50