Procedimento Comum Cível 0800908-65.2023.8.14.0062 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800908-65.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2024, 19:16

Transitado em Julgado em 08/02/2024

08/02/2024, 19:11

Decorrido prazo de DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:54

Decorrido prazo de DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 14:07

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELSO LOPES CARDOSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800908-65.2023.8.14.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de interpelação judicial, proposto por Celso Lopes Cardoso, em desfavor de Davina Kelen Rodrigues Curcino dos Santos. Foi determinada a intimação do autor para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas iniciais (ID 100363554). Mesmo devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas, nem se manifestou nos autos (ID 105504951). É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem maiores delongas, o artigo 290 do CPC, aduz que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Desse modo, correta se mostra o cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290, do CPC, o que consequentemente implica extinção prematura da ação sem resolução do mérito. Ora, restou-se claro e evidente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente caso, pois, observa-se que a parte autora permaneceu inerte ante à determinação de recolhimento das custas iniciais. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, frente a ausência de pressuposto processual e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, com fundamento no art. 290 c/c 485, IV, ambos do CPC. Sem honorários. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Intime-se. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitado em julgado, sem o pagamento das custas, arquive-se e instaure o competente PAC para cobrança das custas processuais, nos termos da Resolução nº 20, de 13 de outubro de 2021. Tucumã/PA, 05 de dezembro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 18:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

05/12/2023, 14:41

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:08

Cancelada a movimentação processual

05/12/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:29

Juntada de Certidão

04/12/2023, 15:29

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 18:12

Sentença

•05/12/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CELSO LOPES CARDOSO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800908-65.2023.8.14.0062 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Trata-se de interpelação judicial, proposto por Celso Lopes Cardoso, em desfavor de Davina Kelen Rodrigues Curcino dos Santos. Foi determinada a intimação do autor para que, no prazo de 30 dias, recolha as custas iniciais (ID 100363554). Mesmo devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas, nem se manifestou nos autos (ID 105504951). É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. Sem maiores delongas, o artigo 290 do CPC, aduz que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”. Desse modo, correta se mostra o cancelamento da distribuição do feito nos termos do artigo 290, do CPC, o que consequentemente implica extinção prematura da ação sem resolução do mérito. Ora, restou-se claro e evidente a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo no presente caso, pois, observa-se que a parte autora permaneceu inerte ante à determinação de recolhimento das custas iniciais. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, frente a ausência de pressuposto processual e, por conseguinte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do feito, com fundamento no art. 290 c/c 485, IV, ambos do CPC. Sem honorários. Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Intime-se. Publique-se, registre-se, intime-se. Transitado em julgado, sem o pagamento das custas, arquive-se e instaure o competente PAC para cobrança das custas processuais, nos termos da Resolução nº 20, de 13 de outubro de 2021. Tucumã/PA, 05 de dezembro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

06/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/02/2024

Decorrido prazo de DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS em 07/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVINA KELEN RODRIGUES CURCINO DOS SANTOS em 31/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 07/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(28)