Procedimento do Juizado Especial Cível 0819920-39.2023.8.14.0006 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0819920-39.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/03/2024, 08:47

Transitado em Julgado em 19/02/2024

13/03/2024, 08:47

Homologada a Transação

19/02/2024, 12:26

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/02/2024, 10:59

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

19/02/2024, 10:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de ANDREY DA SILVA PANTOJA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:43

Decorrido prazo de ANDREY DA SILVA PANTOJA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:58

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2023, 08:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2023, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: ANDREY DA SILVA PANTOJA Advogado do(a) AUTOR: EWERTON FREITAS TRINDADE - PA9102 REQUERIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO (ATT síndico) Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte requerida CITADA PESSOALMENTE ATRAVÉS DE SEU SÍNDICO acerca da AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] que lhe move AUTOR: ANDREY DA SILVA PANTOJA. Todos os documentos, inclusive a inicial com os fatos narrados pela parte requerente, encontram-se à disposição no site: http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Ficam as partes, requerente e requerida, INTIMADAS, para comparecerem à audiência virtual de Conciliação, a qual fora marcada para o dia 19/02/2024 10:20. A audiência designada será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, podendo-se optar por baixar o aplicativo ou utilizá-lo via web. O uso do programa exige cadastro prévio (gratuito), sendo que a participação na audiência ocorrerá por meio de acesso ao link abaixo: LINK PARA A AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM5ZThjYTItMjMzYS00ZGVjLWIzNjItMDU2MDZmY2YxOGE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223fb90875-1a89-4b69-a668-fc68bffa7fb4%22%7d Em caso de dúvidas, ligar ou enviar mensagem para o número (91) 98251-6230 - Whatsapp (Secretaria da 3ª Vara de Juizados de Ananindeua), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h, ou enviar mensagem para o e-mail [email protected]. Em caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Teams, a parte deverá comparecer, independentemente de nova intimação, ao prédio desta 3ª Vara de Juizado, localizado na Rua Suely Cruz e Silva, n. 1989, esquina com a avenida Cláudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), no dia da audiência, com antecedência mínima de 15 minutos, para participar da audiência designada, em sala adaptada para este fim. Em caso de problema técnico que dificulte o acesso à sala de audiência virtual, deve inserir no sistema o print da tela do TEAMS, imediatamente, e entrar em contato com a Secretaria. O requerido fica, desde logo, advertido, de que o prazo para apresentação de contestação, que é de 15 (quinze) dias úteis, começará a fluir da data daquela sessão, caso a tentativa de autocomposição da lide nela realizada resulte infrutífera, sendo que em caso de inércia presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados por sua adversária (Lei nº 9.099/95, artigos 16 e 20, combinados com os artigos 334, 335, I, e 344, do CPC). Também advertido de que poderá ser representado na audiência supracitada através de preposto credenciado, munido de carta de preposição, com poderes para transigir, bem como que a sua ausência injustificada à mencionada sessão ou a qualquer outra que vier a ser designada importará na aplicação da pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, o que ensejará o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 9º, parágrafo 4º, 18, parágrafo 1º, e 20). A postulante, por sua vez, fica advertida de que a sua ausência injustificada na audiência de conciliação ou a qualquer outra sessão importará na extinção do processo sem enfrentamento do mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51, I, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/1995. As partes, em prestígio ao princípio da cooperação, devem na própria audiência de conciliação se manifestar se pretendem produzir prova pericial ou de natureza oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes e na inquirição de testemunhas. Em sendo requerido o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas, o conciliador deve, desde logo, marcar a data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Os litigantes, se for o caso, podem arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, as quais devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (Lei nº 9.099/1995, art. 34). Em sendo a citação realizada por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve assumir cautelas para conferir a identificação digital do citando, sendo que para esse fim deve realizar print da fotografia aposta no aplicativo de mensagens, se existente, bem como solicitar ao seu interlocutor a remessa de seu documento de identificação civil e, ainda, de termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, além de carrear aos autos a captura das telas das conversas mantidas entre ambos no decorrer da respectiva diligência. Ananindeua, 20 de setembro de 2023 RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/CARTA/MANDADO Processo n°: 0819920-39.2023.8.14.0006

Documentos

Sentença

•19/02/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: Nome: ANDREY DA SILVA PANTOJA Advogado do(a) AUTOR: EWERTON FREITAS TRINDADE - PA9102 REQUERIDO(A): CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO (ATT síndico) Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte requerida CITADA PESSOALMENTE ATRAVÉS DE SEU SÍNDICO acerca da AÇÃO [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] que lhe move AUTOR: ANDREY DA SILVA PANTOJA. Todos os documentos, inclusive a inicial com os fatos narrados pela parte requerente, encontram-se à disposição no site: http://pje.i.tj.pa.gov.br:8080/pje/login.seam. Ficam as partes, requerente e requerida, INTIMADAS, para comparecerem à audiência virtual de Conciliação, a qual fora marcada para o dia 19/02/2024 10:20. A audiência designada será realizada por meio de videoconferência, através da ferramenta MICROSOFT TEAMS, podendo-se optar por baixar o aplicativo ou utilizá-lo via web. O uso do programa exige cadastro prévio (gratuito), sendo que a participação na audiência ocorrerá por meio de acesso ao link abaixo: LINK PARA A AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MWM5ZThjYTItMjMzYS00ZGVjLWIzNjItMDU2MDZmY2YxOGE0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%223fb90875-1a89-4b69-a668-fc68bffa7fb4%22%7d Em caso de dúvidas, ligar ou enviar mensagem para o número (91) 98251-6230 - Whatsapp (Secretaria da 3ª Vara de Juizados de Ananindeua), de segunda à sexta (dias úteis), nos horários entre 09h e 12h, ou enviar mensagem para o e-mail [email protected]. Em caso de impossibilidade de acesso ao aplicativo Teams, a parte deverá comparecer, independentemente de nova intimação, ao prédio desta 3ª Vara de Juizado, localizado na Rua Suely Cruz e Silva, n. 1989, esquina com a avenida Cláudio Sanders (antiga Estrada do Maguari), no dia da audiência, com antecedência mínima de 15 minutos, para participar da audiência designada, em sala adaptada para este fim. Em caso de problema técnico que dificulte o acesso à sala de audiência virtual, deve inserir no sistema o print da tela do TEAMS, imediatamente, e entrar em contato com a Secretaria. O requerido fica, desde logo, advertido, de que o prazo para apresentação de contestação, que é de 15 (quinze) dias úteis, começará a fluir da data daquela sessão, caso a tentativa de autocomposição da lide nela realizada resulte infrutífera, sendo que em caso de inércia presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados por sua adversária (Lei nº 9.099/95, artigos 16 e 20, combinados com os artigos 334, 335, I, e 344, do CPC). Também advertido de que poderá ser representado na audiência supracitada através de preposto credenciado, munido de carta de preposição, com poderes para transigir, bem como que a sua ausência injustificada à mencionada sessão ou a qualquer outra que vier a ser designada importará na aplicação da pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, o que ensejará o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 9º, parágrafo 4º, 18, parágrafo 1º, e 20). A postulante, por sua vez, fica advertida de que a sua ausência injustificada na audiência de conciliação ou a qualquer outra sessão importará na extinção do processo sem enfrentamento do mérito, com condenação ao pagamento das custas processuais, tudo em conformidade com o art. 51, I, parágrafo 2º, da Lei nº 9.099/1995. As partes, em prestígio ao princípio da cooperação, devem na própria audiência de conciliação se manifestar se pretendem produzir prova pericial ou de natureza oral, consistente no depoimento pessoal dos litigantes e na inquirição de testemunhas. Em sendo requerido o depoimento pessoal das partes e a inquirição de testemunhas, o conciliador deve, desde logo, marcar a data para a realização da audiência de instrução e julgamento. Os litigantes, se for o caso, podem arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para serem ouvidas na audiência de instrução e julgamento, as quais devem comparecer em Juízo independentemente de intimação (Lei nº 9.099/1995, art. 34). Em sendo a citação realizada por WhatsApp, o Oficial de Justiça deve assumir cautelas para conferir a identificação digital do citando, sendo que para esse fim deve realizar print da fotografia aposta no aplicativo de mensagens, se existente, bem como solicitar ao seu interlocutor a remessa de seu documento de identificação civil e, ainda, de termo de ciência do ato citatório assinado de próprio punho, além de carrear aos autos a captura das telas das conversas mantidas entre ambos no decorrer da respectiva diligência. Ananindeua, 20 de setembro de 2023 RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/CARTA/MANDADO Processo n°: 0819920-39.2023.8.14.0006

21/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/02/2024

Homologada a Transação

Audiência Conciliação realizada para 19/02/2024 10:20 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 26/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREY DA SILVA PANTOJA em 27/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANDREY DA SILVA PANTOJA em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Recebido o Mandado para Cumprimento

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