Procedimento do Juizado Especial Cível 0803754-29.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ

CPF

Autor

FACULDADE IDEAL - FACI/WYDEN

Terceiro

FACULDADE IDEAL

Terceiro

FACI DEVRY BRASIL

Terceiro

SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:45

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025

22/04/2025, 12:44

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:58

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:14

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:47

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 12:45

Baixa Definitiva

22/04/2025, 12:44

Transitado em Julgado em 03/04/2025

22/04/2025, 12:44

Juntada de identificação de ar

28/03/2025, 08:19

Decorrido prazo de REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:01

Documentos

Sentença

•06/03/2025, 08:14

Despacho

•15/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 22:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:58

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 04:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:14

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

06/03/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 12:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/03/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

14/03/2024, 13:17

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 23:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 18/01/2024 22:54.

19/01/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 09:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2024 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

27/11/2023, 09:14

Audiência Conciliação realizada para 27/11/2023 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

27/11/2023, 09:14

Juntada de Outros documentos

27/11/2023, 09:13

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 04:52

Juntada de Petição de diligência

14/11/2023, 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/11/2023, 10:32

Juntada de Petição de contestação

07/11/2023, 17:56

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/10/2023 19:57.

29/10/2023, 01:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 10:36

Juntada de Certidão

20/10/2023, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:53

Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:59

Decorrido prazo de REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 01:59

Publicado Intimação em 28/09/2023.

28/09/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803754-29.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ Endereço: Rod. Mario Covas, Res. Ville Borguese, 900, Bloco I, Apt 401, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-430 RECLAMADO (A): Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA Endereço: Tv. Tupinambás, entre Rua Mundurucus e Pariquís, 461, FACULDADE IDEAL WYDEN, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-610 DESPACHO-MANDADO Vistos. Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação. Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95). A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção. Intime-se o (a) Autor (a), pessoalmente ou através de advogado, caso possua, cientificando-lhe que o seu não comparecimento a sessão designada importará em arquivamento do feito. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803754-29.2023.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua RECLAMANTE: Nome: REGINALDO GEMAQUE DE AVIZ Endereço: Rod. Mario Covas, Res. Ville Borguese, 900, Bloco I, Apt 401, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67015-430 RECLAMADO (A): Nome: SOCIEDADE EDUCACIONAL IDEAL LTDA Endereço: Tv. Tupinambás, entre Rua Mundurucus e Pariquís, 461, FACULDADE IDEAL WYDEN, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-610 DESPACHO-MANDADO Vistos. Cite-se o Requerido, advertindo-lhe de que deverá comparecer em audiência de conciliação. Anote-se que o não comparecimento do Requerido a sessão designada, poderá implicar em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts.20 e 23 da Lei nº9099/95). A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art.30 da Lei nº9099/95), até a data da audiência de instrução e julgamento, podendo haver pedidos contrapostos (art.17, p.u., da Lei nº9099/95), sem reconvenção. Intime-se o (a) Autor (a), pessoalmente ou através de advogado, caso possua, cientificando-lhe que o seu não comparecimento a sessão designada importará em arquivamento do feito. Ananindeua-PA, datado e assinado digitalmente. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA JUÍZA DE DIREITO, TITULAR DA 1ª VJEC DE ANANINDEUA PA TELEFONE: (91) 32635344

27/09/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

26/09/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:56

Audiência Conciliação designada para 27/11/2023 09:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

26/09/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 13:34

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 10:28

Conclusos para despacho

26/09/2023, 10:28

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 00:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

21/09/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0803754-29.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Analisando os autos, verifico que o objeto da presente ação envolve objeto de ação extinta sem julgamento de mérito pelo Juízo da 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua, sob o número 0808444-38.2022.8.14.0006. Reajuizada, observa-se a reiteração de fatos, causa de pedir e identidade de partes, inclusive com petição inicial semelhante, devendo a presente ação ser distribuída por dependência ao processo nº 0808444-38.2022.8.14.0006, nos termos do que dispõe o art. 286, inciso II do CPC/2015. Isto posto, DECLINO da COMPETÊNCIA para processar e julgar o feito em favor da referida unidade judicial. CANCELE-SE eventual audiência designada automaticamente pelo sistema. Após, REMETAM-SE os autos ao juízo competente. Cumpra-se. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:18

Conclusos para decisão

19/09/2023, 11:27

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 11:27

Audiência Conciliação cancelada para 24/08/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

27/02/2023, 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/02/2023, 10:24

Audiência Conciliação designada para 24/08/2023 11:00 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

24/02/2023, 10:24

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 10:24

Despacho

•26/09/2023, 13:34

Decisão

•20/09/2023, 09:18