Embargos à Execução Fiscal 0811998-06.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2023

Valor da Causa

R$ 34.575,43

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

IGOR JOSE BENTO BARBOSA

OAB/AM 12774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:15

Apensado ao processo 0808056-92.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:51

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:39

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:14

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

06/10/2025, 11:12

Juntada de Certidão

26/08/2025, 12:15

Apensado ao processo 0808056-92.2025.8.14.0051

07/05/2025, 14:29

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em 14/04/2025

14/04/2025, 11:51

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 14:02

Sentença

•07/02/2025, 13:14

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

27/03/2025, 22:42

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/02/2025 23:59.

04/03/2025, 01:39

Publicado Sentença em 13/02/2025.

13/02/2025, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

13/02/2025, 17:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:14

Extinto o processo por desistência

07/02/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 13:14

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 13:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 12:35

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 18/10/2024 23:59.

20/10/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:37

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 13:24

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

24/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 12:04

Decorrido prazo de NEURIMAR DA ROCHA BARBOSA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2024, 21:30

Juntada de Petição de petição

10/02/2024, 23:16

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/01/2024, 11:52

Juntada de Certidão

29/01/2024, 11:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2023, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

20/11/2023, 21:12

Conclusos para decisão

14/11/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 22:10

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Advogado Dr. IGOR JOSÉ BENTO BARBOSA – OAB/AM n° 12.774, ingressou com mais de 10 (dez) ações nas Comarcas do Estado do Pará, sendo 09 (nove) delas tramitam neste Juízo, porém, em consulta ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA) da Ordem dos Advogados do Brasil, observa-se que o referido patrono não possui inscrição suplementar para exercer a advocacia no Estado do Pará. Desse modo, não possui capacidade processual para postular em juízo neste Estado. Em vista desse fato, suspendo o processo pelo prazo de 15 (quinze) dias para que seja regularizada a representação processual da parte autora, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, §1º, I, do Código de Processo Civil. Outrossim, comunique-se às Seções da OAB/PA e OAB/AM a infração disciplinar (artigo 34, I, do EAOAB) cometida pelo aludido advogado para que tomem as medidas que entenderem cabíveis, bem como comunique-se a situação do advogado à Presidência do TJE-PA a fim de que seja dado ciência aos demais magistrados deste Estado. Cumpra-se Santarém, 19 de setembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Assinado digitalmente

21/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2023, 18:49

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:59

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/07/2023, 21:09

Distribuído por dependência

30/07/2023, 21:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:53

Despacho

•26/09/2024, 13:37

Despacho

•25/07/2024, 13:24

Decisão

•06/03/2024, 08:21

Decisão

•05/03/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:07

Decisão

•30/11/2023, 15:07

Decisão

•21/11/2023, 08:59

Decisão

•20/11/2023, 21:12

Decisão

•20/09/2023, 09:45

Despacho

•01/08/2023, 08:59

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/02/2025, 14:02

Sentença

•07/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:55

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 12:53

Despacho

•26/09/2024, 13:37

Despacho

•25/07/2024, 13:24

Decisão

•06/03/2024, 08:21

Decisão

•05/03/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:07

Decisão

•30/11/2023, 15:07

Decisão

•21/11/2023, 08:59

Decisão

•20/11/2023, 21:12

Decisão

•20/09/2023, 09:45

Despacho

•01/08/2023, 08:59

Despacho

•31/07/2023, 11:02