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Procedimento Comum CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

FATIMA NUNES BRABO

CPF

Autor

ROLENE NAZARE MAGNO NERI

CPF

Reu

AILTON NERI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARAUJO FERREIRA

OAB/PA 17847·CPF·Representa: Autor

WALTER COSTA JUNIOR

OAB/PA 16275·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAES RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 8855·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de AILTON NERI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de AILTON NERI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 10:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:49

Declarada incompetência

27/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de AILTON NERI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:37

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 11:13

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/04/2026, 11:05

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de AILTON NERI em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 04/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/01/2026, 13:49

Despacho

•28/03/2025, 09:38

05/03/2026, 13:22

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de AILTON NERI em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 18:07

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

29/01/2026, 10:09

Publicado Decisão em 29/01/2026.

29/01/2026, 10:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:49

Declarada incompetência

27/01/2026, 13:49

Decorrido prazo de AILTON NERI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:37

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 17:11

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de AILTON NERI em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 02:55

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:35

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/04/2025, 12:34

Juntada de certidão

09/04/2025, 12:23

Publicado Despacho em 01/04/2025.

01/04/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

01/04/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/03/2025, 09:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 12:03

Apensado ao processo 0849638-35.2024.8.14.0301

10/08/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 18:01

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:18

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:47

Decorrido prazo de AILTON NERI em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 05:47

Decorrido prazo de AILTON NERI em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:06

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

31/10/2023, 11:42

Publicado Decisão em 30/10/2023.

30/10/2023, 01:31

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de AILTON NERI em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2023

28/10/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FATIMA NUNES BRABO REU: AILTON NERI REQUERIDO: ROLENE NAZARE MAGNO NERI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0878667-67.2023.8.14.0301 Vistos. Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA COM TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FATIMA NUNES BRABO em face de ROLENE NAZARE MAGNO NERI e AILTON NERI, endereçada ao Juízo da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital por dependência para os autos do processo originário 0003150-61.2001.8.14.0301 Em decisão de ID Num. 100943820 - Pág. 1 o magistrado da 6ª Vara Cível e Empresarial se declarou suspeito por motivo de foro íntimo para atuar no feito, determinando a remessa dos presentes autos para o substituto automático. O processo foi distribuído de forma equivocada, via PJE, para a 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital. Em que pese o magistrado da 6ª Vara Cível ter se declarado suspeito por motivo de foro íntimo, entendo que o processo foi distribuído de forma equivocada, via PJE, para a 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital, uma vez que o processo deve permanecer na 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, por meio do magistrado substituto automático. Assim sendo, remetam-se os autos à Secretaria da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital, via PJE, a fim de que a remessa para este magistrado, na condição de substituto automático, seja realizada de forma adequada. Proceda-se às baixas e anotações necessárias. Intime-se. Cumpra-se. Belém, 26 de outubro de 2023. ROBERTO CÉZAR OLIVEIRA MONTEIRO Juiz de Direito da 7ª Vara Cível e Empresarial da Capital

27/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2023, 13:37

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de AILTON NERI em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:16

Decorrido prazo de ROLENE NAZARE MAGNO NERI em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de AILTON NERI em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:02

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/10/2023, 09:53

Decorrido prazo de FATIMA NUNES BRABO em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:19

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. H. 1. Com fundamento no art. 145, §1, do CPC/2015, declaro-me suspeito por motivo de foro íntimo para atuar no presente feito; 2. Por conseguinte, determino a remessa dos presentes autos para o substituto automático, dando-lhe ciência por e-mail, conforme o art. 3°, da Portaria n° 2540/2020-GP; 3. Intime-se e cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:12

Declarada suspeição por AUGUSTO CESAR DA LUZ CAVALCANTE

20/09/2023, 10:12

Conclusos para decisão

12/09/2023, 12:40

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 12:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

06/09/2023, 10:50

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 10:49

Declarada incompetência

05/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:32

Juntada de Petição de petição

02/09/2023, 10:58

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 19:05

Decisão

•26/10/2023, 13:37

Decisão

•20/09/2023, 10:12

Decisão

•05/09/2023, 14:32

Documento de Comprovação

•01/09/2023, 19:05