Execução de Título Extrajudicial 0802665-58.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 118.384,09

Órgão julgador

2ª Vara de Tailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 11:37

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS, NATALYA SOUZA RAMALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0802665-58.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS e NATALYA SOUZA RAMALHO, todos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do processo até a sua quitação (id 111778905). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas, se pendentes, serão rateadas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC). Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, suspendo o processo até dia 05/03/2027, data de vencimento da última parcela do acordo. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Tailândia/PA, 25 de março de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:03

Homologada a Transação

25/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de NATALYA SOUZA RAMALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 02:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/04/2024, 11:59

Conclusos para decisão

04/04/2024, 11:37

Cancelada a movimentação processual

04/04/2024, 11:37

Publicado Sentença em 27/03/2024.

27/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

27/03/2024, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS, NATALYA SOUZA RAMALHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº. 0802665-58.2023.8.14.0074 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL promovida por BANCO BRADESCO S.A. em desfavor de N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS e NATALYA SOUZA RAMALHO, todos qualificados no processo em referência. No decorrer da lide, as partes entabularam acordo, requerendo a homologação e suspensão do processo até a sua quitação (id 111778905). É o breve relatório. Decido. Compulsando atentamente aos autos, verifico que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. Assim, diante do exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo com resolução do seu mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Custas, se pendentes, serão rateadas entre as partes (art. 90, §2º, do CPC). Tendo em vista a renúncia do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Após, suspendo o processo até dia 05/03/2027, data de vencimento da última parcela do acordo. Transcorrido o prazo de suspensão sem manifestação das partes, arquivem-se os autos. Tailândia/PA, 25 de março de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

26/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 25/03/2024

25/03/2024, 14:03

Homologada a Transação

25/03/2024, 12:48

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

25/03/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:10

Decorrido prazo de NATALYA SOUZA RAMALHO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Decorrido prazo de N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 02:11

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:31

Juntada de Petição de diligência

23/02/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 08:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/02/2024, 08:24

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 21:03

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte exequente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas pendentes, conforme boleto emitido e juntado em ID 107922326, comprovando-se o recolhimento com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia/PA, 8 de fevereiro de 2024. ALIANE DA COSTA DIAS Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 195472

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:45

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/01/2024, 16:14

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:13

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/01/2024, 09:41

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:45

Publicado Intimação em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte requerente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas referente a “EXPEDIÇÃO DE MANDADO”, tendo em vista que, de acordo com o Relatório de Conta do Processo constante sob ID 105116635, só fora recolhida as custas das diligências do Oficial de Justiça.. Ressalto que a comprovação do recolhimento das custas se dá com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia/PA, 28 de novembro de 2023. ALIANE DA COSTA DIAS Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 195472

29/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 12:31

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 14:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, 000, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 EXECUTADO: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS, NATALYA SOUZA RAMALHO Nome: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS Endereço: TV Moju,, 101, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: NATALYA SOUZA RAMALHO Endereço: TV Moju,, 98, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DESPACHO R.H. Em atenção ao pedido da parte exequente, promovo a juntada de pesquisas de endereço realizadas através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e SIEL. Tendo em vista que há cadastro de número telefônico na pesquisa junto do SIEL (justiça eleitoral), determino que a citação das executadas seja tentada por esta via. Não sendo possível a citação, deve a Secretaria intimar, por ato ordinatório, o Banco exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, verifique os endereços juntados aos autos e requeira o que entender de direito. Cumpra-se. Tailândia/PA, 17 de novembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PROCESSO Nº. 0802665-58.2023.8.14.0074

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 12:12

Conclusos para despacho

06/11/2023, 09:57

Juntada de Certidão

06/11/2023, 09:56

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

03/11/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:40

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, e tendo em vista que não houve o recolhimento de custas para impulsionar o feito, fica a parte requerente/interessada devidamente intimada para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas referente a diligência requerida na petição de ID 103186829. Ressalto que a comprovação do recolhimento das custas se dá com a juntada do boleto bancário, comprovante de pagamento e o relatório de conta do processo, conforme dispõe o art. 9º, § 1º da Lei Estadual n. 8.328/2015. Tailândia/PA, 30 de outubro de 2023. ALIANE DA COSTA DIAS Diretora de Secretaria da 2ª Vara Cível Matrícula nº 195472

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:06

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:06

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei e em cumprimento ao Provimento nº 006/2009-CJCI, que autorizam a prática de atos de mero expediente sem caráter decisório, independente de despacho, fica a parte autora devidamente intimada através de seu causídico, a se manifestar dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias, acerca da Certidão ID 101694837. Tailândia/PA, 3 de outubro de 2023. ANDERSON FERREIRA DE LIMA Auxiliar Judiciário da 2ª Vara cível Matrícula 213314

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:51

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2023, 10:53

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: 2ª RUA, 000, ENTRE AS TRAVESSAS 15 E 16, CENTRO, SOURE - PA - CEP: 68870-000 EXECUTADO: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS, NATALYA SOUZA RAMALHO Nome: N S RAMALHO COMERCIO DE CALCADOS Endereço: TV Moju,, 101, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 Nome: NATALYA SOUZA RAMALHO Endereço: TV Moju,, 98, CENTRO, TAILâNDIA - PA - CEP: 68695-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0802665-58.2023.8.14.0074 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a(s) executada(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. Int. e Cumpra-se SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO. Tailândia/PA, 19 de setembro de 2023. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA. SERVE CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO

21/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2023, 17:53

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:10

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 12:45

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 09:36

Documentos

Decisão

•04/04/2024, 11:59

Sentença

•25/03/2024, 14:03

Sentença

•25/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:31

Despacho

•17/11/2023, 13:47

Despacho

•17/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:36

Decisão

•20/09/2023, 10:32

Todos os documentos(16)

Decisão

•04/04/2024, 11:59

Sentença

•25/03/2024, 14:03

Sentença

•25/03/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:45

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•28/11/2023, 12:31

Despacho

•17/11/2023, 13:47

Despacho

•17/11/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:36

Decisão

•20/09/2023, 10:32

Decisão

•19/09/2023, 17:53