Divórcio Consensual 0803018-96.2023.8.14.0010 - TJPA

Divórcio Consensual 0803018-96.2023.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 15:28

Decorrido prazo de SIMONE LOPES TENORIO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:19

Decorrido prazo de SIMONE LOPES TENORIO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:03

Juntada de Informações

19/10/2023, 12:02

Transitado em Julgado em 19/10/2023

19/10/2023, 11:45

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2023, 11:04

Juntada de Petição de termo de ciência

22/09/2023, 12:50

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803018-96.2023.8.14.0010. REQUERENTE: CLEISON RIBEIRO LOBATO Endereço: Nome: CLEISON RIBEIRO LOBATO Endereço: Rua Magalhães Barata, 539, Santa Cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SIMONE LOPES TENORIO Endereço: Nome: SIMONE LOPES TENORIO Endereço: margem esquerda do Rio Curumu, próximo Escola Raimundo Santos, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula indicada no documento anexo ao ID nº 100624604. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 14 de setembro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:14

Homologada a Transação

20/09/2023, 09:09

Conclusos para decisão

14/09/2023, 13:28

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803018-96.2023.8.14.0010. REQUERENTE: CLEISON RIBEIRO LOBATO Endereço: Nome: CLEISON RIBEIRO LOBATO Endereço: Rua Magalhães Barata, 539, Santa Cruz, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerente: SIMONE LOPES TENORIO Endereço: Nome: SIMONE LOPES TENORIO Endereço: margem esquerda do Rio Curumu, próximo Escola Raimundo Santos, Zona Rural, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Cuida-se de pedido de homologação de acordo envolvendo as partes acima epigrafadas nos termos propostos na inicial. É o relatório. Ante o exposto, considerando que foram observados os requisitos do art. 731 e seguintes do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo firmado entre os proponentes nos termos propostos na inicial, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. EXPEÇA-SE o competente mandado junto ao Cartório do 2º Ofício de Breves/PA, para que proceda a averbação do divórcio na Matrícula indicada no documento anexo ao ID nº 100624604. Caso não as partes não tenham disposto quanto ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fica estabelecido o pagamento equitativo das referidas despesas, sendo que fixo em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios, sendo a exigibilidade suspensa ante a gratuidade judiciária que concedo nesta oportunidade. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC), ou promova-se a intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia ou de patrocínio por advogado particular. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 14 de setembro de 2023 ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

21/09/2023, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de SIMONE LOPES TENORIO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de SIMONE LOPES TENORIO em 18/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Informações

Transitado em Julgado em 19/10/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 22/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

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