Execução Fiscal 0000115-50.2011.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Execução Fiscal 0000115-50.2011.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 04:52

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:45

Decorrido prazo de SMI SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:20

Decorrido prazo de SMI SERVICOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA. em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:32

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA Processo n. 0000115-50.2011.8.14.0008 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO, em face de SMI SERVIÇOS DE MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, ambos já qualificados nos autos. A exequente informou no id. 99204359 que houve a extinção do débito contido nos autos. É o relatório. Decido. Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve o cancelamento da dívida, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, III do CPC, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art.26 da Lei nº 6.830). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. certificar o trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 11:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:28

Conclusos para julgamento

01/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 08:44