Execução Fiscal 0000484-11.2011.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2011

Valor da Causa

R$ 2.970,47

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E.S. DA SILVA SARGES COMERCIO

Reu

E. S. DA SILVA SARGES COMERCIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de E.S. DA SILVA SARGES COMERCIO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de diligência

07/03/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/04/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 13:42

Decorrido prazo de E.S. DA SILVA SARGES COMERCIO em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2025, 08:26

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 14:28

Sentença

•20/09/2023, 12:06

07/03/2025, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 11:00

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:28

Conclusos para despacho

06/02/2025, 13:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 08:31

Juntada de Petição de apelação

10/11/2023, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de E.S. DA SILVA SARGES COMERCIO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:21

Decorrido prazo de E.S. DA SILVA SARGES COMERCIO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 02:34

Publicado Sentença em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Vistos etc... Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face de E.S. DA SILVA SARGES COMÉRCIO. Como se observa, o processo tramita desde o ano de 2011. Não há nos autos notícia de requerimento visando o prosseguimento por parte da Exequente. O processo teve o seu curso normal, com a citação do Requerido para o pagamento da dívida, sendo certificado nos autos a não manifestação deste. A Fazenda Pública através de sua procuradoria, em fls. 01/02 do PDF em ID 61816349, requereu o bloqueio on-line de ativos financeiros do executado. Realizado o bloqueio on-line, fora constatado que não havia saldo suficiente para a satisfação do crédito, razão pela qual este magistrado determinou que o exequente se manifesta-se, no prazo de 10 dias (ID 61816349, fl. 06 do PDF). Após a devolução dos autos físicos por parte do Exequente, fora certificado nos autos a não manifestação (ID 78695365). Decido. Pois bem, podemos observar a patente negligência e, por conseguinte, o desinteresse processual do Autor, não havendo outra solução a não ser a extinção do feito, vez que o processo encontra-se paralisado há mais 03 anos. Isto posto, com fulcro no art. 485, II e IV, do Novo CPC, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Isento de custas. Com o transito em julgado. Arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Curuçá, data e assinatura no sistema.

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA R.H. Vistos etc... Trata-se de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Pública Estadual, em face de E.S. DA SILVA SARGES COMÉRCIO. Como se observa, o processo tramita desde o ano de 2011. Não há nos autos notícia de requerimento visando o prosseguimento por parte da Exequente. O processo teve o seu curso normal, com a citação do Requerido para o pagamento da dívida, sendo certificado nos autos a não manifestação deste. A Fazenda Pública através de sua procuradoria, em fls. 01/02 do PDF em ID 61816349, requereu o bloqueio on-line de ativos financeiros do executado. Realizado o bloqueio on-line, fora constatado que não havia saldo suficiente para a satisfação do crédito, razão pela qual este magistrado determinou que o exequente se manifesta-se, no prazo de 10 dias (ID 61816349, fl. 06 do PDF). Após a devolução dos autos físicos por parte do Exequente, fora certificado nos autos a não manifestação (ID 78695365). Decido. Pois bem, podemos observar a patente negligência e, por conseguinte, o desinteresse processual do Autor, não havendo outra solução a não ser a extinção do feito, vez que o processo encontra-se paralisado há mais 03 anos. Isto posto, com fulcro no art. 485, II e IV, do Novo CPC, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito. Isento de custas. Com o transito em julgado. Arquive-se com as cautelas de praxe. P.R.I. Cumpra-se. Curuçá, data e assinatura no sistema.

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 12:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/07/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

18/05/2023, 11:16

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:51

Processo migrado do sistema Libra

18/05/2022, 12:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004846920118140019: Munic pio atualizado: 2905 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004841120118140019.

17/05/2022, 13:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2022, 13:31

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

17/05/2022, 13:31

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2021, 11:26

AGUARDANDO PRAZO

04/10/2021, 10:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 12:31

AGUARDANDO PRAZO

01/02/2021, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210016921756

01/02/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2021, 11:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2021, 11:32

Remessa

01/02/2021, 11:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OFICIO 182/20

30/09/2020, 09:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/09/2020, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2020, 11:32

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/06/2019, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2019, 09:23

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2019, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2019, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/06/2019, 09:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/04/2019, 11:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2019, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

28/03/2019, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/12/2018, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2018, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2018, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2018, 10:00

CONCLUSOS

27/11/2018, 08:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180467987229

19/11/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2018, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2018, 13:04

Remessa

19/11/2018, 13:04

A PROCURADORIA DA FAZENDA - ENCAMINHADO A P.F.E. OFICIO 164/18

06/08/2018, 09:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

06/08/2018, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2018, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2018, 11:02

AGUARDANDO PRAZO

05/09/2017, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 11:54

CITACAO - CITACAO

05/09/2017, 11:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2016, 09:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/07/2016, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2016, 09:01

Mero expediente - Mero expediente

11/07/2016, 09:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/07/2016, 11:31

CONCLUSOS

02/06/2016, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2016, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2016, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2016, 12:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160188980698

13/05/2016, 13:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2016, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2016, 13:21

Remessa

13/05/2016, 13:21

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 11:46

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

01/03/2016, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2016, 11:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2015, 09:41

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

17/08/2015, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2014, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/03/2014, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2014, 14:55

Mero expediente - Mero expediente

19/03/2014, 14:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2014, 14:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/03/2014, 09:40

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004846920118140019.

07/08/2013, 10:01

OUTROS

22/08/2011, 10:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/08/2011, 09:47

DESPACHO

28/06/2011, 08:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2011, 08:55

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE EDSON TRINDADE ELERES - Secretaria de Curuça.

17/06/2011, 07:08

AUTUAÇÃO

17/06/2011, 04:07

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

16/06/2011, 08:41

Sentença

•04/07/2023, 14:06