Execução de Título Extrajudicial 0809852-30.2023.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809852-30.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Sentença em 11/12/2023.

12/12/2023, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 04:59

Decorrido prazo de MAYANNE NEGRAO PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0809852-30.2023.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). Decido. Verificadas a legitimidade das partes, a licitude do objeto, a disponibilidade dos direitos ora discutidos e a pertinência da manifestação, com amparo no art. 22, § ún., da Lei n° 9.099/95, c/c art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO o termo de acordo constante dos autos (Id 104792325), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, pelo que JULGO EXTINTO o processo, com resolução de seu mérito, ficando, de pronto, revogadas quaisquer deliberações judiciais nos autos incompatíveis com o acordo ora homologado. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. Sem custas e honorários advocatícios no 1º grau de jurisdição (arts. 54 e 55, LJE). P.R.I.C. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

08/12/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 13:58

Homologada a Transação

07/12/2023, 13:58

Conclusos para decisão

24/11/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 06:44

Juntada de Petição de diligência

22/11/2023, 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2023, 23:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2023, 10:28

Decorrido prazo de MAYANNE NEGRAO PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:01

Documentos

Sentença

•07/12/2023, 13:58

Despacho

•22/09/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO EXECUTADO(A): Nome: MAYANNE NEGRAO PINHEIRO Endereço: Avenida Governador Hélio da Mota Gueiros, 385, COND RESD SOLAR DO COQUEIRO - BLC D - UND 302, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Valor: R$ 8.758,41 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua CONJ. CIDADE NOVA VIII, EST. DA PROVIDÊNCIA, SNº, COQUEIRO, ANANINDEUA/PA, CEP: 67140-440, (91) 3263-5177 E-MAIL [email protected] DESPACHO/MANDADO Processo N° 0809852-30.2023.8.14.0006 (PJe). Vistos. 1. Cite-se para pagamento / penhora / avaliação, nos moldes do art. 53, §§, LJECC, c/c art. 829, §§, e ss, do NCPC. Prazo de 03 (três) dias para o Executado efetuar o pagamento do valor executado, ciente de que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o(s) Executado(s) (§ 1º, do art. 829, do CPC). Tratando-se de execução de despesas condominiais, advirta-se que, em caso de não pagamento, proceder-se-á à imediata penhora e avaliação do imóvel, que será levado à hasta pública ou alienado por iniciativa particular. 1.1. Expeça-se guia para pagamento/depósito, caso requerido pelo Executado, autorizada, de logo, a expedição de alvará em favor do Exequente. 1.2. Realizada a penhora, providencie-se a designação de audiência de conciliação, momento em que o Executado poderá, querendo, oferecer embargos por escrito ou verbalmente, de acordo com o que dispõe § 1º, do art. 53, da Lei nº 9.099/1995, devendo-se intimar as partes, inclusive o Exequente, na mesma oportunidade, para providenciar o registro da penhora. Recaindo esta sobre bens imóveis, intime-se também o cônjuge do(a) devedor(a). 2. Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. 3. Cit. Int. Cumpra-se. Se necessário, expeça-se Carta Precatória. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

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Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Decorrido prazo de MAYANNE NEGRAO PINHEIRO em 07/12/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de MAYANNE NEGRAO PINHEIRO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DO COQUEIRO em 18/10/2023 23:59.

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