Execução Fiscal 0808731-60.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.742,81

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ROSIVANE DE LIMA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

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Movimentações

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:52

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:17

Apensado ao processo 0819023-70.2023.8.14.0051

27/11/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 12:36

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:52

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

27/09/2024, 12:52

Juntada de Certidão

06/06/2024, 10:17

Apensado ao processo 0819023-70.2023.8.14.0051

27/11/2023, 12:38

Arquivado Definitivamente

27/11/2023, 12:37

Transitado em Julgado em 27/11/2023

27/11/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 12:41

Decisão

•03/03/2023, 14:02

Decisão

•02/03/2023, 12:14

Decisão

•26/07/2022, 13:28

Decisão

•19/07/2022, 12:20

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Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 05:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2023, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:12

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 02:20

Publicado Intimação em 22/09/2023.

22/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808731-60.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ROSIVANE DE LIMA SILVA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ROSIVANE DE LIMA SILVA. Por petição contida no ID 100689973, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Notifique-se o SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire a/eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 20 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0808731-60.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ROSIVANE DE LIMA SILVA SENTENÇA/CARTA DE INTIMAÇÃO 1. RELATÓRIO A Fazenda Pública ajuizou a presente execução fiscal em face de ROSIVANE DE LIMA SILVA. Por petição contida no ID 100689973, o exequente informou que o(s) executado(s) pagou a dívida e requereu a extinção do processo. É o relatório. Passo a decidir. 2. FUNDAMENTAÇÃO Considerando que o exequente informou que a dívida foi recolhida aos cofres públicos, com plena quitação do débito, atingindo o processo seu objetivo primordial, qual seja, a solução da controvérsia pelo pagamento da obrigação e satisfação do credor, entendo ser de ordem a extinção do feito. 3. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo extinto o presente processo com resolução de seu mérito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação. Notifique-se o SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire a/eventual restrição, no prazo de 48h. CONDENO o(s) executado(s) ao pagamento de custas processuais. Deixo de condenar o(s) executado(s) em honorários advocatícios porquanto estes foram quitados administrativamente. SERVE A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. P. R. I. C. Santarém, 20 de setembro de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Auxiliando a 6ª Vara Cível e Empresarial

21/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2023, 14:32

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/03/2023 23:59.

10/03/2023, 04:11

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 12:14

Conclusos para decisão

24/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 11:39

Decorrido prazo de ROSIVANE DE LIMA SILVA em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 03:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de certidão

20/10/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 08:53

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

13/07/2022, 09:23