Execução de Título Extrajudicial 0810783-33.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.191,48

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA

CNPJ

Autor

LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO BARROS PIMENTEL

OAB/PA 15860·CPF·Representa: Autor

BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO

OAB/PA 16941·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:56

Publicado Sentença em 21/07/2025.

22/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

06/04/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:04

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:45

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 04/08/2025 23:59.

13/11/2025, 23:18

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:56

Publicado Sentença em 21/07/2025.

22/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

Documentos

Sentença

•17/07/2025, 14:17

Despacho

•09/01/2025, 09:03

22/07/2025, 13:40

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:17

Extinto o processo por desistência

17/07/2025, 14:17

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 09:19

Juntada de Petição de diligência

06/04/2025, 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

05/04/2025, 01:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/03/2025, 22:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2025, 09:09

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 09:04

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:02

Publicado Despacho em 05/08/2024.

06/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 10:47

Cancelada a movimentação processual

01/08/2024, 10:47

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:46

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:26

Decorrido prazo de LUZIENE MARIA ABREU DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 03:14

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 0810783-33.2023.8.14.0006 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. 1. Dispõe o art. 784 do CPC que: “São títulos executivos extrajudiciais: X - O crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção, ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas”. Analisando o memorial de cálculo juntado no Id 93083628, verifiquei que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Por isso, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte Exequente emende a inicial para o fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito, as atas ordinárias/extraordinárias que comprovam as taxas nos valores de R$ 268,00. 2. Após, certifique-se e retornem conclusos. 3. Dil. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

21/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:51

Despacho

•01/08/2024, 11:29

Decisão

•20/09/2023, 14:17