Apelação / Remessa Necessária 0832639-46.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

R$ 5.631.062,02

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON PAULO SIMOES NASSER

OAB/PA 25487·CPF·Representa: Autor

MICHEL RODRIGUES VIANA

OAB/PA 11454·CPF·Representa: Autor

LEANDRO SILVA MAUES

OAB/PA 22452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2023, 07:26

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 05:25

Conhecido o recurso de BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 34.889.477/0001-91 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/11/2023, 07:26

Baixa Definitiva

13/11/2023, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•20/09/2023, 20:52

Decisão

•22/11/2021, 14:59

20/10/2023, 00:13

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:13

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 05:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 05:25

Conhecido o recurso de BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 34.889.477/0001-91 (APELANTE) e não-provido

20/09/2023, 20:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/08/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:09

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

28/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de parecer

28/01/2022, 09:09

Juntada de Petição de parecer

28/01/2022, 09:08

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de BELNAVE RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de UNIRIOS RODOFLUVIAL E LOGISTICA LTDA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2021, 11:18

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:01

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2021, 00:01

Publicado Intimação em 25/11/2021.

25/11/2021, 00:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/11/2021, 07:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2021, 14:59

Conclusos para decisão

24/08/2021, 08:07

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 08:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/08/2021, 08:52

Declarada incompetência

20/08/2021, 15:40

Conclusos para despacho

10/08/2021, 12:53

Cancelada a movimentação processual

10/08/2021, 12:53

Recebidos os autos

10/08/2021, 12:08

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 12:08

Decisão

•20/08/2021, 15:40

Despacho

•29/07/2021, 15:11

Despacho

•27/07/2021, 21:28

Decisão

•23/06/2021, 20:44

Sentença

•14/05/2021, 16:46

Decisão

•16/07/2020, 13:51

Decisão

•16/07/2020, 12:30

Decisão do 2º Grau

•15/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•22/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:24

Decisão

•19/06/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:35

Todos os documentos(23)

Acórdão

•20/09/2023, 20:52

Decisão

•22/11/2021, 14:59

Decisão

•20/08/2021, 15:40

Despacho

•29/07/2021, 15:11

Despacho

•27/07/2021, 21:28

Decisão

•23/06/2021, 20:44

Sentença

•14/05/2021, 16:46

Decisão

•16/07/2020, 13:51

Decisão

•16/07/2020, 12:30

Decisão do 2º Grau

•15/07/2020, 12:03

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:28

Decisão

•22/06/2020, 11:27

Ato Ordinatório

•22/06/2020, 11:24

Decisão

•19/06/2020, 13:44

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:35

Decisão

•01/06/2020, 11:34

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 11:31

Decisão

•30/05/2020, 11:33

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 12:01

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 14:10

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 14:10

Documento de Comprovação

•19/05/2020, 14:10