Recurso Extraordinário 0876336-15.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 93.917,49

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CAMILA MARREIRA PACIFICO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ADRIA LIMA GUEDES

OAB/PA 32079·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 15:55

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 10:08

Sentença confirmada

24/04/2026, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/03/2026, 12:43

Todas as movimentações(28)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 16:03

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

12/05/2026, 16:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/05/2026, 15:55

Publicado Acórdão em 28/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:03

28/04/2026, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:16

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:36

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:36

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido

24/04/2026, 10:08

Sentença confirmada

24/04/2026, 10:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2026, 15:37

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 16:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/03/2026, 16:49

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

30/03/2026, 12:43

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 21:30

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 16:23

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:00

Conclusos para decisão

18/12/2025, 08:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:42

Decorrido prazo de CAMILA MARREIRA PACIFICO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 22:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/10/2025, 09:24

Recebidos os autos

16/10/2025, 08:29

Distribuído por sorteio

16/10/2025, 08:29

Conclusos para decisão

16/10/2025, 08:29

Acórdão

•24/04/2026, 12:36

Acórdão

•24/04/2026, 10:08

Despacho

•18/12/2025, 09:00

Decisão

•16/10/2025, 22:41

Decisão

•16/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:25

Sentença

•26/08/2025, 14:19

Sentença

•20/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:50

Decisão

•19/09/2024, 21:08

Decisão

•09/08/2024, 13:28

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:03

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 16:03

Acórdão

•24/04/2026, 12:36

Acórdão

•24/04/2026, 10:08

Despacho

•18/12/2025, 09:00

Decisão

•16/10/2025, 22:41

Decisão

•16/10/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 11:25

Sentença

•26/08/2025, 14:19

Sentença

•20/08/2025, 13:46

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 11:50

Decisão

•19/09/2024, 21:08

Decisão

•09/08/2024, 13:28

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:30

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:27

Despacho

•21/09/2023, 07:19

Despacho

•11/09/2023, 13:44