Execução Fiscal 0000017-31.2005.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INDUSTRIAS DE MADEIRAS RIO GUAMA LTDA

Reu

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:02

Juntada de decisão

29/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000017-31.2005.8.14.0055 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 07:39

REMESSA INTERNA

27/05/2022, 09:36

Todas as movimentações(121)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 11:18

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:20

Determinado o arquivamento definitivo

30/07/2025, 13:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:02

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:05

Acórdão

•08/04/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/07/2025, 12:02

Juntada de decisão

29/05/2025, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000017-31.2005.8.14.0055 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

22/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/05/2023, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 10:57

Conclusos para despacho

30/03/2023, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:20

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 07:39

REMESSA INTERNA

27/05/2022, 09:36

Remessa

12/05/2022, 19:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000171120058140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: REGISTRADA SOB O Nº 02/2005. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000173120058140055.

12/05/2022, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 14:02

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/05/2022, 14:02

OUTROS

21/02/2022, 12:31

OUTROS

21/02/2022, 12:28

OUTROS

21/02/2022, 12:26

AGUARDANDO PRAZO

21/10/2021, 12:29

OUTROS

03/08/2021, 12:03

REMESSA INTERNA

21/07/2021, 15:00

OUTROS

16/06/2021, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 09:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

02/06/2021, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2021, 09:03

OUTROS

23/04/2021, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/12/2020, 16:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/12/2020, 16:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu¿¿o de Mandado: MANDADO CUMPRIDO COM A FINALIDADE NAO ATINGIDA

28/12/2020, 16:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

28/12/2020, 16:23

OUTROS

06/08/2020, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/03/2020, 09:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, : JOSE FIORINDO DA SILVA

17/03/2020, 09:30

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 09:29

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/03/2020, 09:29

OUTROS

12/03/2020, 15:14

OUTROS

02/12/2019, 09:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2019, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 11:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/11/2019, 12:58

CERTIDAO - CERTIDAO

14/11/2019, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2019, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/11/2019, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/11/2019, 09:35

OUTROS

12/11/2019, 09:28

A SECRETARIA

31/10/2019, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190450220175

31/10/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/10/2019, 08:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/10/2019, 08:45

Remessa - através do oficio nº 1572/19 22/10/19

31/10/2019, 08:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190424062185

11/10/2019, 17:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 17:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 17:49

Remessa

11/10/2019, 17:49

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2019, 11:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 10:50

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

22/08/2019, 10:50

OUTROS

10/07/2019, 08:43

OUTROS

24/05/2019, 09:24

OUTROS

22/04/2019, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 10:40

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2019, 10:40

OUTROS

04/04/2019, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/04/2019, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/04/2019, 10:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190111718208

26/03/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/03/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/03/2019, 11:03

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº JU 02060911 3 BR, REFERENTE A INTIMAÇÃO.

26/03/2019, 11:03

OUTROS

22/02/2019, 11:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2019, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2019, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2019, 09:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190033964754

31/01/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/01/2019, 09:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/01/2019, 09:02

Remessa - PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA

31/01/2019, 09:02

OUTROS

19/12/2018, 12:17

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

17/12/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2018, 09:53

OUTROS

30/11/2018, 11:18

OUTROS

12/11/2018, 13:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/11/2018, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2018, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/11/2018, 10:06

OUTROS

06/09/2017, 10:04

REMESSA INTERNA

19/04/2017, 12:34

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:31

A SECRETARIA

24/04/2014, 10:06

A SECRETARIA

24/04/2014, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2014, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/01/2014, 14:09

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/08/2013, 09:29

REMESSA INTERNA

30/07/2013, 15:03

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/07/2013, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2013, 11:12

A SECRETARIA

24/07/2013, 11:10

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2013, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

30/09/2011, 12:44

CONCLUSOS AO JUIZ.

28/09/2011, 12:23

AGUARDANDO CONCLUSAO - Armário 09 Prateleira D em Execuções Fiscais

12/11/2007, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2006, 08:43

DESPACHO

19/09/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2006, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: JOSE IRANILDO BALDEZ DO NASCIMENTO - 1ª VARA CIVEL/PENAL.

18/09/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

10/07/2006, 14:44

Acórdão

•08/04/2025, 10:44

Decisão

•03/07/2024, 16:08

Decisão

•03/07/2024, 10:51

Decisão

•21/09/2023, 10:34

Decisão

•20/09/2023, 21:07

Despacho

•11/04/2023, 10:57

Decisão

•02/08/2022, 10:20