Ação Penal - Procedimento Sumário 0803417-08.2021.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0803417-08.2021.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:14

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:14

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:14

Decorrido prazo de LAUREN CAROLINE ABREU MOTA em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:44

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA (em videoconferência pelo Microsoft Teams) Autos de Ação Penal Processo nº 0803417-08.2021.8.14.0201- JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES Réu(s): MANOEL VIEIRA PONTES Data: 09 de agosto de 2023, às 10h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotora de Justiça: FÁBIA MUSSI Advogada: ARETHUZA MAGNO BORGES TRINDADE – OAB/PA 35021 Réu(s): JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES AUSENTES: Vítima: LAUREN CAROLINE ABREU MOTA TESTEMUNHA DO MP: JOSIELI DA SILVA PIMENTEL Aberta a audiência, presentes o acusado e sua advogada acima descritos, estando ausentes a vítima e a testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL, tendo o Ministério Público apresentado desistência da referida testemunha no ID 91489722. O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima, em virtude de não ter sido localizada nos endereços informados pelo MP, tendo o juízo deferido o pedido. Não há testemunhas de defesa a serem ouvidas. O réu se reservou ao direito de permanecer em silêncio. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Em alegações finais orais, o MP requereu a absolvição do acusado pela ausência de prova de autoria e a Defesa acompanhou o parecer ministerial. A MM Juíza passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: 1. Homologo a desistência da oitiva da vítima LAUREN CAROLINE ABREU MOTA e da testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL. 2. Adoto como relatório o que nos autos consta. DECIDO. Analisando o apurado na instrução processual, concluo pela improcedência dos termos da denúncia, por ausência de prova de autoria. Desta feita, nos termos do art. 386, do CPP, ABSOLVO o denunciado por ausência de prova de autoria, determinando o arquivamento do presente feito, ante a renúncia do prazo recursal. 3. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. 4. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Vai devidamente assinado. Eu, Marcílio Marcelo Leão Santos, Analista Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Ministério Público do Estado do Pará Advogada Acusado

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:35

Julgado improcedente o pedido

13/08/2023, 20:55

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 12:52

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

10/08/2023, 21:00

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 10:34

Sentença

•13/08/2023, 20:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA (em videoconferência pelo Microsoft Teams) Autos de Ação Penal Processo nº 0803417-08.2021.8.14.0201- JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES Réu(s): MANOEL VIEIRA PONTES Data: 09 de agosto de 2023, às 10h00min Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotora de Justiça: FÁBIA MUSSI Advogada: ARETHUZA MAGNO BORGES TRINDADE – OAB/PA 35021 Réu(s): JOSÉ NAZARENO DO ROSÁRIO MORAES AUSENTES: Vítima: LAUREN CAROLINE ABREU MOTA TESTEMUNHA DO MP: JOSIELI DA SILVA PIMENTEL Aberta a audiência, presentes o acusado e sua advogada acima descritos, estando ausentes a vítima e a testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL, tendo o Ministério Público apresentado desistência da referida testemunha no ID 91489722. O Ministério Público desistiu da oitiva da vítima, em virtude de não ter sido localizada nos endereços informados pelo MP, tendo o juízo deferido o pedido. Não há testemunhas de defesa a serem ouvidas. O réu se reservou ao direito de permanecer em silêncio. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Em alegações finais orais, o MP requereu a absolvição do acusado pela ausência de prova de autoria e a Defesa acompanhou o parecer ministerial. A MM Juíza passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: 1. Homologo a desistência da oitiva da vítima LAUREN CAROLINE ABREU MOTA e da testemunha JOSIELI DA SILVA PIMENTEL. 2. Adoto como relatório o que nos autos consta. DECIDO. Analisando o apurado na instrução processual, concluo pela improcedência dos termos da denúncia, por ausência de prova de autoria. Desta feita, nos termos do art. 386, do CPP, ABSOLVO o denunciado por ausência de prova de autoria, determinando o arquivamento do presente feito, ante a renúncia do prazo recursal. 3. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. 4. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Vai devidamente assinado. Eu, Marcílio Marcelo Leão Santos, Analista Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito Ministério Público do Estado do Pará Advogada Acusado

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LAUREN CAROLINE ABREU MOTA em 11/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Outros documentos

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/08/2023 10:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

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