Ação Penal - Procedimento Sumário 0000403-83.2020.8.14.0201 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000403-83.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 1/2026 art. 2°)

10/02/2026, 14:50

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:17

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:17

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

14/10/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2023, 13:55

Publicado Intimação em 25/09/2023.

25/09/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos da Ação Penal Processo nº 0000403-83.2020.8.14.0201 Denunciado: VALTER SOUSA SILVA Capitulação penal: Art. 129, § 9º, c/c art. 147, ambos do CPB Data: 17 de agosto de 2023, às 10h Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotor de Justiça: FABIA MUSSI Defensor Público: FRANCISCO PINHO AUSÊNCIAS: Vítima: ALCILENE LOBO VIEIRA Denunciado: VALTER SOUSA SILVA Aberta a audiência, verificou-se a ausência da vítima ALCILENE LOBO VIEIRA, não localizada, conforme certidão ID 95037105. O MP desiste da oitiva da vítima, com a finalidade de evitar sua revitimização, ID 95037105. Não há testemunhas arroladas pela Defesa. Prejudicado o interrogatório do acusado, dada sua ausência. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Em sede de diligências, nada foi requerido. Em alegações finais orais, o MP requereu a absolvição do acusado pela ausência de prova de autoria e a DP acompanhou o parecer ministerial. A MM Juíza passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: 1. Homologo a desistência da oitiva da vítima ALCILENE LOBO VIEIRA. 2. Adoto como relatório o que nos autos consta. DECIDO. Analisando o apurado na instrução processual, concluo pela improcedência dos termos da denúncia, por ausência de prova de autoria. Desta feita, nos termos do art. 386, do CPP, ABSOLVO o denunciado por ausência de prova de autoria, determinando o arquivamento do presente feito, ante a renúncia do prazo recursal. 3. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. 4. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Vai devidamente assinado. Eu, Fabiola Sonia Rodrigues da Conceição, Analista Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos da Ação Penal Processo nº 0000403-83.2020.8.14.0201 Denunciado: VALTER SOUSA SILVA Capitulação penal: Art. 129, § 9º, c/c art. 147, ambos do CPB Data: 17 de agosto de 2023, às 10h Local: Sala de audiências da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci PRESENÇAS: Juíza de Direito: CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Promotor de Justiça: FABIA MUSSI Defensor Público: FRANCISCO PINHO AUSÊNCIAS: Vítima: ALCILENE LOBO VIEIRA Denunciado: VALTER SOUSA SILVA Aberta a audiência, verificou-se a ausência da vítima ALCILENE LOBO VIEIRA, não localizada, conforme certidão ID 95037105. O MP desiste da oitiva da vítima, com a finalidade de evitar sua revitimização, ID 95037105. Não há testemunhas arroladas pela Defesa. Prejudicado o interrogatório do acusado, dada sua ausência. ENCERRADA A INSTRUÇÃO. Em sede de diligências, nada foi requerido. Em alegações finais orais, o MP requereu a absolvição do acusado pela ausência de prova de autoria e a DP acompanhou o parecer ministerial. A MM Juíza passou a SENTENCIAR nos seguintes termos: 1. Homologo a desistência da oitiva da vítima ALCILENE LOBO VIEIRA. 2. Adoto como relatório o que nos autos consta. DECIDO. Analisando o apurado na instrução processual, concluo pela improcedência dos termos da denúncia, por ausência de prova de autoria. Desta feita, nos termos do art. 386, do CPP, ABSOLVO o denunciado por ausência de prova de autoria, determinando o arquivamento do presente feito, ante a renúncia do prazo recursal. 3. Sentença publicada em audiência. Intimados os presentes. 4. Ante a renúncia ao prazo recursal, determino o imediato arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Vai devidamente assinado. Eu, Fabiola Sonia Rodrigues da Conceição, Analista Judiciário do Juízo da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei. CLÁUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO Juíza de Direito

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:53

Julgado improcedente o pedido

23/08/2023, 11:45

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 10:53

Sentença

•23/08/2023, 11:45

—

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária (res. 1/2026 art. 2°)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Certidão

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

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