Execução Fiscal 0801120-49.2021.8.14.0097 - TJPA

Execução Fiscal 0801120-49.2021.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 EXECUTADO: TRANSPORTE OLIVEIRA E FEITOSA LTDA - ME Nome: TRANSPORTE OLIVEIRA E FEITOSA LTDA - ME Endereço: RUA MANOEL PIRAO, SN, MURINIM, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 DESPACHO/ MANDADO/ CARTA/ OFÍCIO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Processo nº: 0801120-49.2021.8.14.0097 Vistos etc. 1. A citação da empresa executada foi infrutífera e o exequente requereu a citação no endereço da sócia. O pedido não importa em redirecionamento de execução, e por verificar adequado ao caso, DEFIRO o pedido de citação postal da empresa executada no endereço da sócia constante na certidão de Dívida ativa, na forma do art. 8º, III da Lei nº 6.830/1980 e art. 242 do CPC. 2. Cite-se a empresa executada, no endereço do sócio indicado na petição id. 85216210, para em 05 (cinco) dias, para pagar(em) o débito no prazo de 05 (cinco) dias (art. 8º, da Lei nº 6.830/80), ou garantir(em) a execução nomeando bens à penhora, observada a ordem prevista no artigo 9.º da mesma Lei. 3. Em caso de pagamento e não oferecimento de embargos, arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, acrescido das custas judiciais. 4. Frustrada a citação ou ultrapassado o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens em garantida, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que este despacho sirva como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura pelo sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides/PA

22/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Carta

Determinada a citação de TRANSPORTE OLIVEIRA E FEITOSA LTDA - ME - CNPJ: 07.294.486/0001-67 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(36)