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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Partes do Processo

JAIME COSTA GOMES

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Transitado em Julgado em 16/02/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 70779/2024

Protocolizada Petição 70779/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/02/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de JAIME COSTA GOMES e não-provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 26150/2024

Protocolizada Petição 26150/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 19/01/2024

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1156244/2023

Protocolizada Petição 1156244/2023 (OF - OFÍCIO) em 28/11/2023

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 1156100/2023

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