Monitória 0863426-92.2019.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0863426-92.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863426-92.2019.8.14.0301. AUTOR: Nome: JAPURA PNEUS LTDA Endereço: Avenida Silves, 39, Cachoeirinha, MANAUS - AM - CEP: 69065-080 Nome: MSM COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA Endereço: Avenida Visconde de Souza Franco, 829, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-000 RÉU: Nome: VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP Endereço: Passagem Cabedelo, n 161, Sacramenta, BELéM - PA - CEP: 66120-320 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: MONITÓRIA (40) Defiro o pedido de fls. retro, no entanto, verifica-se que para a efetivação da pesquisa pelo INFOJUD/SISBAJUD e outros do requerido é necessário o pagamento das custas judiciais para a prática do referido ato, nos termos do § 8º da Lei nº 8328/2015, in verbis: Art. 3º As custas judiciais decorrem da prática de atos processuais a cargo dos serventuários da justiça, inclusive nos processos eletrônicos, e são cobradas conforme os valores fixados na Tabela anexa, compreendendo os seguintes atos: XVIII - de envio de documento por via eletrônica ou de informática; § 8º Considera-se ato de envio de documento ou requisição por via eletrônica ou de informática, dentre outros, aqueles que utilizem mecanismos da Secretaria da Receita Federal, das instituições bancárias e do cadastro de registro de veículos, via INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD. Proceda à Secretaria a intimação da parte para que efetue, no prazo de 05 (cinco) dias, o referido pagamento bem como junte a planilha atualizada do débito sob pena de indeferimento do pedido, caso não apresente a planilha atualizada, será levado em consideração a última apresentada. Cumpridas as determinações voltem-me os autos conclusos para análise. Intimar e cumprir. Belém, 21 de setembro de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

22/09/2023, 00:00

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Expedição de Edital.

Decorrido prazo de MSM COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAPURA PNEUS LTDA em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de VIALUZ TRANSPORTES LTDA - EPP em 03/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAPURA PNEUS LTDA em 02/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MSM COMERCIO VAREJISTA DE PNEUS LTDA em 04/08/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(90)