Apelação / Remessa Necessária 0003955-74.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 116.721,22

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

COMERCIAL DE CALCADOS NOGUEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2024, 07:49

Baixa Definitiva

18/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS NOGUEIRA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:13

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

30/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS NOGUEIRA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Todas as movimentações(24)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/12/2024, 07:49

Baixa Definitiva

18/12/2024, 07:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS NOGUEIRA LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/10/2024, 12:35

Decisão

•30/10/2024, 09:49

27/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 00:13

Publicado Decisão em 01/11/2024.

01/11/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

30/10/2024, 09:49

Conclusos para decisão

30/10/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

30/10/2024, 09:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE CALCADOS NOGUEIRA LTDA - ME em 23/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

02/09/2024, 00:01

Publicado Decisão em 02/09/2024.

02/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 12:12

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/08/2024, 10:19

Conclusos ao relator

31/07/2024, 09:33

Recebidos os autos

31/07/2024, 09:13

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 09:13

Decisão

•29/08/2024, 12:12

Decisão

•29/08/2024, 10:19

Despacho

•05/07/2024, 12:58

Sentença

•09/04/2024, 15:03

Decisão

•21/09/2023, 14:10

Decisão

•16/08/2023, 14:53

Decisão

•21/03/2023, 12:31

Decisão

•15/02/2023, 10:08

Decisão

•15/03/2021, 14:14

Decisão

•01/04/2020, 15:06

Decisão

•25/03/2020, 15:10