Apelação / Remessa Necessária 0800299-63.2021.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra

Partes do Processo

ROSILEA BENTO SOUZA

CPF

Autor

LEILA MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCK CARLOS PAMPOLHA PENA

OAB/PA 30135·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ATAIDE AIRES

OAB/PA 12466·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ROSILEA BENTO SOUZA

CPF

Autor

LEILA MARIA DO CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 14:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/10/2025, 14:04

Denegada a prevenção

15/10/2025, 19:16

Conclusos para admissibilidade recursal

03/10/2025, 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/10/2025, 09:35

Determinação de redistribuição por prevenção

02/10/2025, 22:34

Conclusos para decisão

29/01/2025, 15:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

29/01/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

13/08/2024, 08:19

Cancelada a movimentação processual

30/04/2024, 12:54

Recebidos os autos

23/01/2024, 08:08

Distribuído por sorteio

23/01/2024, 08:08

Documentos

Decisão

•15/10/2025, 19:16

Decisão

•02/10/2025, 22:34

Decisão

•26/11/2024, 13:18

Decisão

•26/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 10:32

Sentença

•22/09/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 10:26

Decisão

•24/05/2021, 11:06