Execução de Título Judicial 0800969-72.2022.8.14.0057 - TJPA

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 19:08

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1393 foi retirado e o Assunto de id 5074 foi incluído.

30/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/01/2024, 20:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 11:17

Juntada de RPV

23/10/2023, 12:56

Decorrido prazo de RENATA SILVA E SILVA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:55

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:24

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:17

Juntada de Certidão

19/10/2023, 14:04

Publicado Intimação em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Santa Maria do Pará _____________________________________________________________ PROCESSO Nº: 0800969-72.2022.8.14.0057 Nome: RENATA SILVA E SILVA Endereço: ARTHUR BERNARDES, PRATINHA, BELéM - PA - CEP: 66820-000 Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Honorários dativos em que contendem as partes acima mencionadas. Em petição apresentada nos autos, os litigantes apresentaram transação realizada extrajudicialmente, com o objetivo de resolver a lide. Assim, pleitearam a homologação do mencionado acordo e a consequente extinção do feito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil. É o breve relatório. DECIDO. Embora o art. 12 do novo CPC determine a ordem cronológica de conclusão para a prolação de sentenças, o parágrafo 2º, inciso I do Código de Processo Civil excepciona esta regra e dispõe que as sentenças homologatórias de acordo estão excluídas da regra prevista no caput do dispositivo, pelo que passo ao julgamento da presente demanda Pois bem. Tendo sido observadas as formalidades legais, sendo as partes capazes e adequadamente representadas, não havendo qualquer indício de vício no consentimento e sendo o objeto transacionado lícito e disponível, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo apresentado pelas partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, e EXTINGO O PROCESSO com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Considerando que as partes transacionaram o objeto da demanda antes da prolação da sentença de mérito, ficam dispensadas do pagamento das custas remanescente, caso existam, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Sentença não submetida ao reexame necessário, nos termos do art. 496, § 3º do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor em favor de RENATA SILVA E SILVA, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Santa Maria do Pará, data de assinatura no sistema. LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:59

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 10:59

Homologada a Transação

21/09/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual

21/09/2023, 14:35

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 14:35

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

11/05/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 13:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2022, 22:51

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 22:51

Conclusos para decisão

15/12/2022, 22:51

—

Juntada de Petição de petição

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1393 foi retirado e o Assunto de id 5074 foi incluído.

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Decorrido prazo de RENATA SILVA E SILVA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(29)