Execução Fiscal 0002108-95.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2012

Valor da Causa

R$ 84.656,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

06/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:28

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:19

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:47

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 08:22

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 26/02/2025

27/02/2025, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:17

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 11:28

06/12/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 11:28

Processo Desarquivado

12/06/2024, 13:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:57

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:19

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 03:47

Arquivado Provisoramente

25/09/2023, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: FOLHA 31,QUADRA 08,LOTE 7/8, (Fl.31), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-620 Requerido: PANIFICADORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA Endereço: Nome: PANIFICADORA E CONFEITARIA MISTER PAO LTDA Endereço: RUA IPÊ, Nº 02, CHÁCARA DA LUA, CHACARA(SOL,LUA E ESTRELA), PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Mantenha-se o feito em arquivo provisório até março de 2024. Com o transcurso do prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0002108-95.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para manifestar-se sobre a prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 5 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/09/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:01

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/08/2023, 12:27

Processo Desarquivado

30/08/2023, 12:27

Arquivado Provisoramente

09/02/2023, 10:17

Processo Reativado

09/02/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 11:59

Processo Desarquivado

06/09/2022, 11:59

Arquivado Provisoramente

25/05/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

29/04/2022, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 04:08

Juntada de Petição de petição

27/02/2022, 14:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 14:48

Conclusos para despacho

21/02/2022, 07:47

Processo migrado do sistema Libra

17/02/2022, 20:21

Desarquivamento - movimento para viabilizar a migração ao PJE

17/02/2022, 20:14

REMESSA INTERNA

10/02/2022, 11:37

Remessa

10/02/2022, 08:54

Remessa

10/02/2022, 08:47

OUTROS

11/10/2019, 13:08

OUTROS

28/06/2019, 08:59

Provisório - ANO 2024 - CAIXA 2 - JUNHO

08/04/2019, 10:50

OUTROS

05/02/2019, 08:17

OUTROS

15/06/2018, 11:14

OUTROS

15/06/2018, 11:12

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de LIBIO ARAUJO MOURA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

14/06/2018, 14:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

14/06/2018, 14:52

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/06/2018, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/06/2018, 12:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2018, 12:07

A SECRETARIA

08/06/2018, 13:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 10:21

Execução frustrada - Execução frustrada

05/06/2018, 10:21

OUTROS

07/05/2018, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2018, 11:32

OUTROS

24/04/2018, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2018, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2018, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2018, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2018, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2018, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180145958190

12/04/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2018, 13:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2018, 13:38

Remessa

12/04/2018, 13:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180143568886

11/04/2018, 13:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2018, 13:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2018, 13:24

Remessa

11/04/2018, 13:24

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

19/03/2018, 12:43

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/03/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2018, 12:39

OUTROS

15/03/2018, 09:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/03/2018, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/03/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2018, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2018, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2018, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180090395232

07/03/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2018, 16:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2018, 16:55

Remessa

07/03/2018, 16:55

OUTROS

02/02/2018, 12:24

OUTROS

08/08/2017, 12:33

PROVIDENCIAR CITACAO

12/06/2017, 15:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/06/2017, 14:28

PROVIDENCIAR A. R.

17/12/2012, 09:50

PROVIDENCIAR A. R.

17/12/2012, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/12/2012, 11:47

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

06/12/2012, 13:54

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

06/12/2012, 13:54

À UNAJ

27/11/2012, 08:38

Mero expediente - Mero expediente

13/09/2012, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 12:52

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2012, 12:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/09/2012, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:14

AGUARDADANDO DESPACHO

26/04/2012, 12:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/04/2012, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

25/04/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

25/04/2012, 10:49

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

25/04/2012, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: LIBIO ARAUJO MOURA

25/04/2012, 10:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/04/2012, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/03/2012, 12:10

Remessa

31/03/2012, 12:10

Decisão

•22/09/2023, 11:00

Decisão

•10/05/2022, 13:01

Despacho

•24/02/2022, 10:14

Despacho

•22/02/2022, 14:48