Recurso Especial 0800056-89.2021.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil Pública · Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Autor

MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INOCENCIO MARTIRES COELHO JUNIOR

OAB/PA 5670·CPF·Representa: Autor

JECONIAS DA SILVA SOARES

OAB/AP 4393·CPF·Representa: Autor

EMERSON ROCHA DE ALMEIDA

OAB/PA 11660·CPF·Representa: Réu

JOÃO LUIS BRASIL BATISTA ROLIM DE CASTRO

OAB/PA 14045·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALMEIRIM

Autor

MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO

CPF

Autor

ALMEIRIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AMERSON DA COSTA MARAMALDE

CPF

Reu

MARIA DILCE PIRES FERREIRA

CPF

Reu

ADRIANE TAVARES BENTES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/05/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DILCE PIRES FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANE TAVARES BENTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Todas as movimentações(24)

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2026.

05/05/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

05/05/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

01/05/2026, 09:14

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

01/05/2026, 09:14

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 09:13

01/05/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 08:37

Decorrido prazo de AMERSON DA COSTA MARAMALDE em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA DILCE PIRES FERREIRA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANE TAVARES BENTES em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Decorrido prazo de MARIA LUCIDALVA BEZERRA DE CARVALHO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 15:11

Conclusos para despacho

10/03/2026, 09:39

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:41

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.139.464/0001-05 (APELANTE) e não-provido

05/03/2026, 11:02

Conclusos para decisão

19/01/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 16:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/11/2025, 13:59

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 09:12

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 08:40

Despacho

•18/03/2026, 15:11

Decisão

•05/03/2026, 11:50

Decisão

•05/03/2026, 11:02

Decisão

•24/11/2025, 16:54

Decisão

•24/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:17

Sentença

•27/08/2025, 13:39

Sentença

•30/07/2025, 14:46

Decisão

•23/05/2025, 13:40

Decisão

•23/03/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 23:15

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 09:14

Ato Ordinatório

•01/05/2026, 09:13

Despacho

•18/03/2026, 15:11

Decisão

•05/03/2026, 11:50

Decisão

•05/03/2026, 11:02

Decisão

•24/11/2025, 16:54

Decisão

•24/11/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 08:37

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 10:17

Sentença

•27/08/2025, 13:39

Sentença

•30/07/2025, 14:46

Decisão

•23/05/2025, 13:40

Decisão

•23/03/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•14/03/2025, 23:15

Decisão

•25/02/2025, 17:17

Decisão

•21/11/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 12:08

Despacho

•19/02/2024, 15:52

Decisão

•22/09/2023, 11:58

Decisão

•22/09/2023, 11:57

Decisão

•21/09/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 18:40

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 18:39

Despacho

•17/03/2021, 10:25

Decisão

•16/03/2021, 09:23

Decisão

•19/02/2021, 19:22