Execução Fiscal 0008059-87.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 4.728,44

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:06

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025

30/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:30

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:25

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:38

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 15/05/2025 23:59.

10/07/2025, 23:57

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 10:06

Baixa Definitiva

30/05/2025, 10:06

Transitado em Julgado em 19/05/2025

Documentos

Sentença

•02/12/2024, 22:40

Sentença

•09/04/2025, 10:33

30/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de termo de ciência

16/05/2025, 11:43

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 09/05/2025 23:59.

11/05/2025, 04:30

Juntada de identificação de ar

01/05/2025, 08:25

Publicado Sentença em 11/04/2025.

14/04/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

14/04/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

09/04/2025, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2025, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/12/2024, 22:40

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:34

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2023, 08:03

Expedição de Carta.

04/07/2023, 08:03

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:32

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: M PEIXOTO DA COSTA & CIA LTDA - ME CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0008059-87.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:17

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:37

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:37

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:24

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:02

Remessa

22/07/2021, 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 10:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 16:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 09:31

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:48

PREPARACAO DE MANDADO

03/05/2018, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

10/04/2018, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 08:25

AGUARDANDO PETICAO

04/04/2018, 07:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 11:15

Remessa

21/02/2018, 11:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:33

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 12:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 12:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:23

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

19/07/2017, 08:01

SUSPENSO EM SECRETARIA

10/07/2017, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

10/07/2017, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2017, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2017, 10:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 13:16

PROVIDENCIAR OUTROS

17/05/2017, 14:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 15:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 15:38

AGUARD. RETORNO DE AR

16/05/2017, 09:15

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:20

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

12/05/2017, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 11:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/05/2017, 17:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/05/2017, 17:19

Remessa

08/05/2017, 17:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2017, 10:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/04/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2017, 11:48

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/03/2017, 09:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/03/2017, 09:29

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

21/02/2017, 18:18

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

21/02/2017, 18:18