Execução Fiscal 0013582-76.2000.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2000

Valor da Causa

R$ 8.068,40

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA

CPF

Reu

J VIANA COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

JOSE RICARDO OLIVEIRA VIANA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ETELVINO QUINTINO MIRANDA DE AZEVEDO

OAB/PA 12129·CPF·Representa: Réu

ORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

OAB/PA 7039·CPF·Representa: Réu

MÁRCIO AUGUSTO MAIA MEDEIROS

OAB/PA 9114·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de J VIANA COMERCIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:08

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de J VIANA COMERCIO LTDA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 11:46

Conclusos para decisão

01/12/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 13:03

Decisão

•30/08/2025, 11:10

25/11/2025, 11:24

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:23

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

25/11/2025, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/11/2025, 11:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2025, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 21:33

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/08/2025, 11:10

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:07

Declarada suspeição por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:23

Conclusos para decisão

04/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2024, 12:41

Decorrido prazo de J VIANA COMERCIO LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de JOSE RICARDO OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:40

Decorrido prazo de JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de J VIANA COMERCIO LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de JOSE RICARDO OLIVEIRA VIANA DA COSTA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:01

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: JOSE RICARDO OLIVEIRA VIANA DA COSTA, J VIANA COMERCIO LTDA, JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA VIANA DA COSTA VALOR DA CAUSA: 8.068,40 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 12 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: ALLAN ALCANTARA DA SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0013582-76.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

25/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 10:48

Processo migrado do sistema Libra

31/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2022, 12:00

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/03/2022, 12:00

REMESSA INTERNA

14/10/2021, 14:44

Remessa

08/10/2021, 11:11

CERTIDAO - CERTIDAO

08/10/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2021, 11:08

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO (172193) do processo 00135822620008140301.Motivo: ERRO NO CADASTRO

06/10/2021, 12:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00135822620008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

06/10/2021, 12:20

MIGRACAO

06/08/2021, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/07/2021, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/09/2020, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2019, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2019, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/01/2019, 13:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/01/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2019, 15:32

Remessa

07/01/2019, 15:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA

25/09/2018, 11:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/09/2018, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/09/2018, 09:46

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/09/2018, 09:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2018, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2018, 11:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/08/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 11:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

09/09/2015, 11:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2015, 10:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 09:32

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:39

OUTROS

19/03/2015, 12:19

OUTROS

24/06/2014, 11:29

OUTROS

14/04/2014, 13:16

OUTROS

04/12/2013, 10:18

EM CONCLUSÃO

02/04/2013, 13:39

EM CONCLUSÃO

30/11/2012, 11:57

EM CONCLUSÃO

08/08/2012, 09:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/09/2011, 12:44

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2011, 08:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2011, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2011, 09:40

AGUARDAR TRANS. JULGADO

28/02/2011, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2011, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2011, 18:37

Remessa

18/02/2011, 18:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

07/02/2011, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/11/2010, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2010, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2010, 09:29

A SECRETARIA

10/11/2010, 12:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 12:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 10:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/11/2010, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2010, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/11/2010, 10:28

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2010, 02:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/04/2010, 02:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 32 - AGUARDANDO CONCLUSÃO

19/12/2007, 09:42

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/07/2007, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2007, 09:43

AUTUAÇÃO

15/06/2007, 06:06

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 626920462- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007

04/06/2007, 10:04

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/06/2007, 10:04

A SECRETARIA - Redistribuído à 30ª Vara Cível e encaminhado à respectiva secretaria. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

04/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/2007 GP.

23/05/2007, 00:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2007, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

05/03/2007, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS - 1219/00

27/02/2007, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/02/2007, 13:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2007, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/02/2007, 13:06

VINCULAÇÃO

26/02/2007, 10:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071011290

23/02/2007, 18:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR ANTONIO PAULO DAS CHAGAS. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

13/02/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1219/00

07/02/2007, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/02/2007, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

06/02/2007, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

05/02/2007, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2007, 13:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2006, 11:54

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :JOAO ANTONIO DE O. V. DA COSTA inclusão do AdvogadoORLANDO BARATA MILEO JUNIOR

11/12/2006, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

11/12/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2006, 14:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

05/12/2006, 14:15

VINCULAÇÃO -

05/12/2006, 11:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061070156

04/12/2006, 14:50

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1219/00 bloqueio

18/10/2006, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/10/2006, 11:08

AO CURADOR DE AUSENTES - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

17/10/2006, 00:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1.219/00 PRAZO DE EDITAL

11/09/2006, 14:51

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1219/00

04/09/2006, 14:01

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: JOAO ANTONIO DE O. V. DA COSTA

01/09/2006, 12:49

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Inclusão da Parte: JOSE RICARDO DE O. V. DA COSTA

01/09/2006, 12:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - 1219/00

28/08/2006, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2006, 11:32

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

25/08/2006, 00:00

DESPACHO

24/08/2006, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2006, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/05/2006, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: BRUNO SILVA DE SOUZA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

16/05/2006, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1219/00

28/03/2006, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2006, 13:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2006, 13:53

VINCULAÇÃO -

27/03/2006, 10:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

24/03/2006, 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061016131

24/03/2006, 10:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Verificar andamento anterior

13/02/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1219/00 - Exequente

01/12/2005, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2005, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

01/12/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2005, 10:17

DIGA O AUTOR

29/11/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2005, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

24/11/2005, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2004, 14:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/04/2004, 14:59

VINCULAÇÃO

15/04/2004, 11:59

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

14/04/2004, 10:19

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041019252

14/04/2004, 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2004, 15:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

13/04/2004, 15:17

VINCULAÇÃO

13/04/2004, 12:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041018745

12/04/2004, 16:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2004, 14:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/04/2004, 14:22

VINCULAÇÃO

01/04/2004, 11:22

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

31/03/2004, 13:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041016658

31/03/2004, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2004, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/03/2004, 14:13

VINCULAÇÃO

26/03/2004, 11:13

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

25/03/2004, 13:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041015278

25/03/2004, 13:39

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - 1219/00

19/02/2004, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/02/2004, 18:42

PROVIDENCIAR OFICIO - 1219/00

13/02/2004, 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/02/2004, 18:42

OFICIO

12/02/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1219/00

20/01/2004, 13:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2004, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

08/01/2004, 14:19

VINCULAÇÃO

08/01/2004, 11:19

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

07/01/2004, 10:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041000116

07/01/2004, 10:00

AGUARDANDO PUBLICACAO - 1219/00

03/11/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2003, 14:58

PROVIDENCIAR EDITAIS - 1219/00

14/10/2003, 11:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2003, 09:31

CITACAO

09/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/10/2003, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2003, 10:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1219/00

30/09/2003, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2003, 14:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/09/2003, 14:13

VINCULAÇÃO

18/09/2003, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2003, 15:36

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

17/09/2003, 11:28

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031043503

17/09/2003, 11:28

VISTA AO PROCURADOR - 1219/00 - Dr. Paulo Klautau

07/08/2003, 08:48

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

28/05/2001, 05:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1219/00

28/05/2001, 05:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2001, 05:41

RESENHA - 1219/00

14/05/2001, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2001, 08:39

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 12:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1219/00(AR)

08/05/2001, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/04/2001, 10:15

AGUARDANDO MANDADO - 1219/00(AR)

16/04/2001, 06:41

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

16/04/2001, 06:24

PREPARACAO DE MANDADO - 1.219/00

22/05/2000, 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2000, 18:42

RESENHA - 1219/00

16/05/2000, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2000, 09:29

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 04:51

AUTUAÇÃO

16/05/2000, 04:51

CITACAO 25A. VARA

15/05/2000, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2000, 21:00

TRANSF. DE SECRETARIA

10/05/2000, 08:40

REDISTRIBUICAO - Classe=5272 VARA =10027

04/05/2000, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

17/08/1999, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

17/08/1999, 07:10

Decisão

•06/05/2025, 13:23

Decisão

•19/02/2024, 11:38

Decisão

•15/02/2024, 12:41

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15

Documento de Migração

•31/03/2022, 13:15