Cumprimento Provisório de Decisão 0866423-09.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Cumprimento Provisório de Decisão 0866423-09.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em irdr 6

05/07/2025, 11:22

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 09:44

Decorrido prazo de Estado do Pará em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: REGINA CELIA ANDRADE GAMA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DECISÃO Acerca do tema aqui discutido (Piso Salarial Nacional ao Magistério paraense, Lei Federal nº. 11.738/08), verifico, nesta data, que é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº. 6 (Processo nº. 0803895-37.2021.8.14.0000), tendo sido determinada a suspensão de processos desta natureza perante Sessão Ordinária do Tribunal Pleno deste Egrégio TJPA, existindo, assim, a necessidade de sobrestamento da presente ação. Houve, pois, a determinação de: “SUSPENSÃO de todos os processos pendentes (ações e recursos), em âmbito estadual, cuja causa de pedir se mostre diretamente relacionada à matéria de direito objeto deste incidente”. Portanto, determino a suspensão do feito com base no art. 313, V, alínea a do CPC, pelo prazo de 01 ano, ou até que este Juízo tenha conhecimento do julgamento do referido IRDR. Após, decorrido o prazo, devidamente certificado, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se a UPJ. Belém, data registrada no sistema. MAGNO GUEDES CHAGAS Juíiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda de Capital, respondendo pela 4ª Vara de Fazenda da Capital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0866423-09.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 14:09

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 6

22/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

21/11/2023, 09:50

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 14:23

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: REGINA CELIA ANDRADE GAMA REQUERIDO: Estado do Pará, Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-160 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Processo nº 0866423-09.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) RECEBO o feito no estado em que se encontra. No entanto, compulsando os documentos eletrônicos vinculados aos autos, verifica-se a ausência dos documentos necessários ao processamento da pretensão executiva. Assim, por analogia ao art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e face à natureza autônoma do presente cumprimento, INTIME-SE a parte Exequente para emendar o pedido de execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, adequando-o ao art. 534, caput, incisos I a VII, e seguintes do Código de Processo Civil, devendo, na mesma oportunidade, apresentar: a) a petição de cumprimento; b) o título executivo judicial; c) os documentos com as quais pretende instruir o pedido; d) eventuais manifestações da parte Executada quanto ao pedido de cumprimento; e) eventuais atos decisórios proferidos pelo juízo ad quem que especificamente afetem o direito vindicado pela parte peticionante nesta fase processual. Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. Na hipótese de haver manifestação, RETORNEM os autos conclusos. Belém, data registrada no sistema. KÁTIA PARENTE SENA Juíza de Direito da 4ª Vara de Fazenda da Capital K4

25/09/2023, 00:00