Execução Fiscal 0800452-55.2021.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 114.814,61

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR RIBEIRO LOUREIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA

Terceiro

TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Todas as movimentações(99)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:58

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 10:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 10:57

Conclusos para decisão

17/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:03

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 10:57

Despacho

•15/04/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:35

Publicado Despacho em 22/04/2025.

22/04/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2025

20/04/2025, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/04/2025, 09:22

Conclusos para despacho

15/04/2025, 09:22

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 06/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:26

Juntada de certidão

10/03/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:14

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 24/02/2025 23:59.

04/03/2025, 03:14

Publicado Decisão em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 08:14

Juntada de informação

17/01/2025, 09:11

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 19:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:57

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 10:19

Juntada de informação

22/08/2024, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 13:07

Conclusos para decisão

11/07/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2024, 09:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 09:41

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 06:55

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:29

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 22:51

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Requerido: TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA Endereço: Nome: TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA Endereço: Rua Leodegário Pedro da Silva, 330, Barra do Rio, ITAJAí - SC - CEP: 88305-600 DESPACHO Com os relatórios em anexo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0800452-55.2021.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 dias. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 12 de setembro de 2023 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:47

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:47

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:05

Juntada de Informações

06/09/2023, 10:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/09/2023, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2023, 09:53

Conclusos para decisão

06/03/2023, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 01:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 11:02

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 14:46

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 14:46

Conclusos para decisão

03/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:54

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2022, 13:21

Juntada de Carta

04/07/2022, 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2022, 12:30

Conclusos para decisão

15/06/2022, 10:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

04/03/2022, 12:09

Juntada de Certidão

04/03/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição

25/02/2022, 09:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/02/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2022, 22:47

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 22:47

Conclusos para decisão

22/02/2022, 09:54

Juntada de certidão

22/02/2022, 09:53

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ESPECIAIS E FRETAMENTOS LTDA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:21

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 10:16

Juntada de Petição de certidão

17/08/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 10:55

Juntada de Petição de carta

17/08/2021, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 15:27

Conclusos para decisão

04/08/2021, 13:58

Juntada de Petição de Petição

31/07/2021, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2021 23:59.

13/06/2021, 01:28

Expedição de Outros documentos.

25/05/2021, 14:51

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 14:33

Juntada de Outros documentos

05/04/2021, 10:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/03/2021, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2021, 11:42

Conclusos para decisão

02/03/2021, 10:24

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:30

Decisão

•13/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 09:11

Decisão

•22/08/2024, 10:19

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•22/09/2023, 13:47

Decisão

•21/07/2023, 09:53

Decisão

•21/11/2022, 14:46

Decisão

•04/07/2022, 12:30

Decisão

•23/02/2022, 22:47

Decisão

•17/08/2021, 10:55

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•20/03/2026, 10:57

Despacho

•15/04/2025, 11:20

Decisão

•13/02/2025, 08:14

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 09:11

Decisão

•22/08/2024, 10:19

Decisão

•11/07/2024, 13:07

Decisão

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•22/09/2023, 13:47

Decisão

•21/07/2023, 09:53

Decisão

•21/11/2022, 14:46

Decisão

•04/07/2022, 12:30

Decisão

•23/02/2022, 22:47

Decisão

•17/08/2021, 10:55

Decisão

•16/08/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:44

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 14:51

Decisão

•17/03/2021, 10:40

Decisão

•11/03/2021, 11:42