Execução Fiscal 0004331-19.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.339,86

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JACIRA MARCAL AMERICA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de JACIRA MARCAL AMERICA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:06

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:25

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

31/07/2025, 00:39

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 22:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 22:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 22:21

Documentos

Decisão

•28/02/2023, 15:26

Intimação de Decisão

•31/03/2023, 12:45

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 01:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3 - Estaria a Gratificação de Atividade Externa (GAE), regulamentado pela resolução nº 003/2014- GP, suprindo a necessidade de pagamento antecipado das diligências dos oficiais de justiça em ações de execução fiscal, nos ter

28/02/2023, 15:26

Conclusos para decisão

16/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 16:06

Decorrido prazo de JACIRA MARCAL AMERICA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:06

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JACIRA MARCAL AMERICA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004331-19.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:26

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 08:35

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 08:35

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:02

Remessa

22/07/2021, 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2021, 13:09

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 08:38

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2020, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

10/08/2020, 09:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:42

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/02/2020, 10:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

18/02/2020, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:56

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/07/2019, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2019, 13:39

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:11

Remessa

12/06/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2019, 15:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 12:34

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/05/2019, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/03/2019, 10:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 09:07

AGUARDANDO PETICAO

11/03/2019, 10:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/02/2019, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/02/2019, 16:25

Remessa

04/02/2019, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

30/01/2019, 11:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/01/2019, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/01/2019, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2019, 11:14

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/01/2019, 11:14

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/04/2018, 09:02

SUSPENSO EM SECRETARIA - suspenso.

18/04/2018, 09:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 11:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 11:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/04/2018, 13:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/04/2018, 11:03

AGUARDANDO PETICAO

09/04/2018, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2018, 15:00

Remessa

08/02/2018, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2018, 12:11

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SUSPENSÃO PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 11:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2018, 11:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/01/2018, 09:18

SUSPENSO EM SECRETARIA

06/07/2017, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

06/07/2017, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2017, 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2017, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

19/04/2017, 07:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2017, 14:48

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2017, 13:04

PROVIDENCIAR OUTROS

11/04/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/03/2017, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/03/2017, 15:47

Remessa

07/03/2017, 15:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 12:47

A FAZENDA PÚBLICA

16/02/2017, 14:22

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo de Suspensão Expirado

16/02/2017, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 10:53

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/07/2016, 09:54

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

08/07/2016, 09:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 08:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/06/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

26/04/2016, 07:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/04/2016, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/04/2016, 12:37

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/04/2016, 14:36

Remessa

18/04/2016, 14:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/04/2016, 14:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/03/2016, 10:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2016, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

10/03/2016, 10:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/03/2016, 07:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/03/2016, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

19/01/2016, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

19/01/2016, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2015, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2015, 10:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

14/09/2015, 10:30

AGUARDANDO MANDADO

14/09/2015, 10:29

PREPARACAO DE MANDADO

25/08/2015, 11:04

PREPARACAO DE MANDADO

24/11/2014, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2014, 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2014, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2014, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

21/10/2014, 09:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2014, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2014, 11:54

AGUARDANDO PETICAO

09/10/2014, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2014, 15:48

Remessa

07/10/2014, 15:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2014, 15:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2014, 09:19

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2014, 08:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/08/2014, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2014, 11:02

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/08/2014, 11:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/08/2014, 11:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/08/2014, 11:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2014, 08:13

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2014, 08:13

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

09/02/2010, 09:25

CITACAO E PENHORA

09/02/2010, 09:25

MANDADO(S) A CENTRAL

15/01/2010, 10:02

PREPARACAO DE MANDADO - CITACAO MAPA

11/01/2010, 07:49

PROVIDENCIAR OUTROS

18/12/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/12/2009, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 13:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

10/12/2009, 13:09

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

10/12/2009, 10:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091134151

09/12/2009, 14:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROCURADORA SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 09:12

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

05/11/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/11/2009, 11:50

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

15/10/2009, 09:32

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 952/09

03/03/2009, 15:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:15

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/03/2009, 10:09

CITACAO 25A. VARA

27/02/2009, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2009, 15:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/02/2009, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/02/2009, 16:07

AUTUAÇÃO

19/02/2009, 13:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

02/02/2009, 10:33

Sentença

•30/07/2025, 22:21