Monitória 0805115-79.2023.8.14.0039 - TJPA

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:26

Arquivado Definitivamente

22/02/2024, 13:51

Transitado em Julgado em 22/02/2024

22/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:27

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA COELHO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 02:11

Publicado Sentença em 23/01/2024.

28/01/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0805115-79.2023.8.14.0039. REQUERENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA REQUERIDO: ADEMAR DA SILVA COELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Duplicata] Trata-se de Ação \Monitória, proposta por SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em face de ADEMAR DA SILVA COELHO, partes já qualificadas nos autos. A parte autora requereu a desistência da ação (ID 107287344). É o relatório, no essencial. Passo a fundamentar e a decidir. Considerando a desistência da ação e sendo desnecessária a anuência da parte contrária, consoante o parágrafo 4º do artigo 485 do Código de Processo Civil, cabe a este Juízo determinar a extinção da ação e arquivamento do processo, sem resolução do mérito (Art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação”). Não resolvendo o mérito, convém ressaltar ainda o disposto no art. 486 do Código de Processo Civil: “O pronunciamento judicial que não resolve o mérito não obsta a que a parte proponha de novo a ação”. Ante o exposto, com fundamento no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA da ação e JULGO extinto o feito sem resolução de seu mérito. Revogo eventual medida liminar deferida anteriormente, haja vista a incompatibilidade lógica, devendo ser retirada qualquer restrição efetuada. Incabível a condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que a parte ex adversa sequer chegou a ser citada, tampouco compareceu espontaneamente aos autos habilitando advogado ou apresentando defesa. Custas remanescentes pelo autor/desistente, se for o caso. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se sua baixa no sistema, observando-se as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paragominas, 19 de janeiro de 2024. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

22/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 13:45

Extinto o processo por desistência

19/01/2024, 13:45

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:02

Conclusos para julgamento

19/01/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2024, 11:08

Juntada de Petição de diligência

17/01/2024, 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/11/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

01/11/2023, 13:52

Expedição de Mandado.

26/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 10:42

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA REQUERIDO: ADEMAR DA SILVA COELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Processo nº 0805115-79.2023.8.14.0039 Vistos Sendo evidente o direito do autor, em cognição sumária, tendo em vista a apresentação da nota fiscal, boleto bancário e documento de entrega de mercadoria, defiro a expedição de mandado de pagamento, na forma do art. 701 do CPC/15. Expedido o mandado monitório, cite-se para que o demandado integre o processo e tenha ciência da existência e do teor da demanda contra ele proposta, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ficando isento de pagar custas processuais nesse caso, ou ingressar com embargos ao mandado monitório. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos ao mandado monitório. Ajuizados embargos ao mandado monitório, intime-se o autor a se manifestar em 15 (quinze) dias, conforme o art. 702, §5°, do CPC/15 A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Paragominas, 22 de setembro de 2023. ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza Substituta Documento assinado digitalmente nos termos da lei 11.419/2006

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 14:19

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/09/2023, 09:55

Juntada de Certidão

06/09/2023, 09:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/09/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 13:50

Distribuído por sorteio

05/09/2023, 10:02

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Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 22/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/02/2024

Decorrido prazo de SEMENTES GASPARIM PRODUCAO COMERCIO IMP.E EXP.LTDA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADEMAR DA SILVA COELHO em 09/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 23/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(33)