Execução Fiscal 0040777-45.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2014

Valor da Causa

R$ 2.151,15

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIVER BARBOSA MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:47

Todas as movimentações(181)

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:50

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 16:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/12/2025, 16:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:41

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•14/07/2022, 09:03

Intimação de Decisão

•07/10/2022, 08:47

Decisão

•22/02/2024, 15:05

Intimação de Decisão

•28/02/2024, 10:31

20/03/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2024, 15:05

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/02/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 12:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 02:09

Juntada de Petição de termo de ciência

17/10/2022, 11:24

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 09:03

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

13/04/2022, 14:49

Decorrido prazo de RAIVER BARBOSA MACHADO em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:31

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:54

Publicado Certidão em 09/03/2022.

09/03/2022, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIVER BARBOSA MACHADO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0040777-45.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:27

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:02

Remessa

22/07/2021, 15:48

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

05/11/2020, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

24/08/2020, 10:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/08/2020, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2020, 09:56

AGUARDANDO PETICAO

12/08/2020, 12:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/07/2020, 15:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/07/2020, 15:03

Remessa

09/07/2020, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/03/2020, 15:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/02/2020, 08:42

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/02/2020, 17:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/02/2020, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 17:06

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2019, 11:43

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2019, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2019, 15:17

Remessa

13/06/2019, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 08:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/05/2019, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2019, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

29/11/2018, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/11/2018, 09:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/11/2018, 09:15

AGUARDANDO PETICAO

21/11/2018, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2018, 09:32

Remessa

22/10/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2018, 09:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 09:33

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:46

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:36

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:25

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 10:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 10:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 10:37

PROVIDENCIAR OUTROS

12/03/2018, 15:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/03/2018, 11:38

AGUARDANDO PETICAO

12/03/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/02/2018, 15:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180065975579

21/02/2018, 15:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2018, 15:05

Remessa

21/02/2018, 15:05

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 13:29

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Saída suspensão prazo expirado.

01/02/2018, 13:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/01/2018, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2018, 09:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/07/2017, 10:24

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

04/07/2017, 10:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/06/2017, 09:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2017, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2017, 14:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 10:36

AGUARDANDO PETICAO

27/03/2017, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 15:09

Remessa

03/03/2017, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/02/2017, 15:09

A FAZENDA PÚBLICA

17/02/2017, 12:30

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

17/02/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/02/2017, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/02/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2017, 09:10

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/07/2016, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSO JANEIRO/2017

11/07/2016, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2016, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/07/2016, 12:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2016, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

13/05/2016, 07:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/05/2016, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/05/2016, 10:22

AGUARDANDO PETICAO

09/05/2016, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/04/2016, 14:48

Remessa

27/04/2016, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/04/2016, 14:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 08:07

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/03/2016, 07:27

AGUARDANDO PETICAO

25/02/2016, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2016, 10:50

A FAZENDA PÚBLICA

28/01/2016, 09:09

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/01/2016, 11:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/01/2016, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2016, 11:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2016, 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

18/12/2015, 09:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

18/12/2015, 09:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : RICARDO HEITOR MELLO DE MAGALHAES SOUSA

31/08/2015, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

31/08/2015, 09:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2015, 09:30

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

21/08/2015, 09:30

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2015, 09:30

PREPARACAO DE MANDADO

03/08/2015, 10:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2015, 11:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/07/2015, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/07/2015, 10:30

PROVIDENCIAR OUTROS

20/07/2015, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2015, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2015, 11:06

AGUARDANDO PETICAO

09/07/2015, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2015, 16:58

Remessa

01/07/2015, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2015, 16:58

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:26

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:24

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 10:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 10:22

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/06/2015, 07:40

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

16/06/2015, 07:40

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

09/04/2015, 16:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

12/02/2015, 09:33

AGUARD. RETORNO DE AR

06/11/2014, 09:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

06/11/2014, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2014, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2014, 11:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/10/2014, 15:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

20/10/2014, 15:05

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/09/2014, 14:58

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/09/2014, 14:58

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

26/08/2014, 16:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

26/08/2014, 16:33