Execução de Título Extrajudicial 0800617-45.2023.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2023

Valor da Causa

R$ 302.798,98

Órgão julgador

Vara Única de Almeirim

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:41

Juntada de Informações

18/11/2024, 13:33

Todas as movimentações(54)

Conclusos para despacho

10/03/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 15:35

Publicado Intimação em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

28/08/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 10:42

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 10:42

Conclusos para decisão

15/07/2025, 00:55

Juntada de Petição de certidão

15/07/2025, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 15:05

Juntada de Petição de ato ordinatório

21/02/2025, 15:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:26

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 13:41

Juntada de Informações

18/11/2024, 13:33

Juntada de Informações

18/11/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/10/2024, 16:33

Conclusos para decisão

02/10/2024, 14:55

Cancelada a movimentação processual

02/10/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 11:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:09

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 13:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: INTEGRE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO Nome: INTEGRE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: R, 104, STAFF, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: desconhecido Decisão A parte exequente requereu a citação por edital, pois, afirmou que foram esgotados todos os meios possíveis para a localização dos executados (id. Num. 111796678). Acerca do tema, registro que, a regra no ordenamento jurídico é a citação pessoal, somente sendo admitida a citação por edital quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu, neste sentido tem entendido o Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. NULIDADE DA CITAÇÃO. SÚMULA 568/STJ. 1. Embargos à execução. 2. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a citação editalícia só é permitida quando esgotadas todas as possibilidades de localização do réu. Esse entendimento deve ser observado tanto no processo de conhecimento como na execução. Precedentes do STJ. 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no AREsp: 1690727 SP 2020/0086066-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 16/11/2020, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/11/2020). Diante dos fatos, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800617-45.2023.8.14.0004 indefiro, o pedido de citação por edital (id. Num. 111796678). Almeirim, 2 de maio de 2024. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

06/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2024, 13:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:40

Juntada de Petição de certidão

28/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:40

Publicado Intimação em 05/03/2024.

05/03/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 00:50

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800617-45.2023.8.14.0004 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, de acordo com as atribuições legais, que, devidamente citado, o executado ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO não comprovou nos autos a quitação da dívida e não opôs embargos no prazo legal. De ordem, nos termos do art. 93, XIV, CF c/c provimento 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de determinados atos de mero expediente sem caráter decisório, abro vistas ao exequente para que se manifeste acerca da certidão acima e da certidão do oficial de justiça ID 104790902 (citando não localizado) no prazo de 15 (quinze) dias. Almeirim/PA, 1 de março de 2024 GABRIELE SANTOS DA SILVA Servidor Judiciário

04/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2023, 22:33

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 22:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:05

Decorrido prazo de ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de diligência

30/09/2023, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2023, 15:46

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 12:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, s/n, s/n, 4 andar, prédio prata, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 REU: INTEGRE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO Nome: INTEGRE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Endereço: R, 104, STAFF, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 Nome: ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: desconhecido Decisão/mandado 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0800617-45.2023.8.14.0004 cite-se o(s) executado(s) INTEGRE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA e ARTHUR DOS SANTOS RIBEIRO para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). Almeirim, 24 de agosto de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

25/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:43

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

18/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

18/07/2023, 11:38

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 14:57

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 15:01

Decisão

•03/10/2024, 16:33

Decisão

•03/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:16

Decisão

•25/08/2023, 09:10