Execução de Título Judicial 0802553-87.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Judicial 0802553-87.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10946

16/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/01/2024, 09:30

Transitado em Julgado em 22/11/2023

23/01/2024, 09:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2023 23:59.

23/11/2023, 18:32

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:07

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:44

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 18/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:30

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ELIELCIO BEZERRA BARRA EXCUTADO: MUNICIPIO DE BELEM, Nome: MUNICIPIO DE BELEM Endereço: desconhecido SENTENÇA EXTINTIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Elielcio Bezerra Barra ingressa com Cumprimento Individual de Sentença em face do Estado do Pará relativo ao título judicial de ID. 85016896. Contudo, durante o regular curso da demanda, o exequente apresentou pedido de desistência (ID.85817941). Decido. Nos termos do art. 200, parágrafo único do CPC, a desistência da ação só produzirá efeito após a homologação judicial, sendo necessário, portanto, promover o enquadramento à hipótese legal autorizativa para a decretação da chancela judicial. Manifestado o desinteresse do autor no prosseguimento da presente demanda e tendo em vista a não integração do polo passivo, é imperiosa a aplicação do disposto no Art.775 do CPC, ante a falta de interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, com base no petitório; no Art.485, VI, §5º, c/c art. 775 do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos da legislação processual civil. PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0802553-87.2023.8.14.0301 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Defiro o benefício de gratuidade judiciária em favor da autora e suspendo a cobrança de custas e demais despesas nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Certificado o trânsito, arquive-se. P.R.I. Belém/PA, datado conforme assinatura eletrônica. Marisa Belini de Oliveira Juíza de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 14:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/09/2023, 12:01

Cancelada a movimentação processual

21/08/2023, 09:21

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 09:21

Documentos

Sentença

•22/09/2023, 14:49

Sentença

•04/09/2023, 12:01

—

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10946

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/11/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 20/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 18/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELCIO BEZERRA BARRA em 18/10/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(26)