Ação Penal - Procedimento Sumário 0009331-96.2017.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VALE DOS REIS

OAB/PA 4276·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA IZABEL DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE ADMILSON RAMOS LACERDA

Terceiro

MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO

Reu

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ADMILSON RAMOS LACERDA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:59

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 12:11

Julgado improcedente o pedido

09/12/2023, 23:07

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009331-96.2017.8.14.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, procedo a intimação do advogado da acusada para apresentar alegações finais. Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2023. LIDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará

25/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 12:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

11/02/2024, 06:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:59

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•06/01/2024, 12:11

Sentença

•09/12/2023, 23:07

11/02/2024, 05:59

Juntada de Petição de termo de ciência

09/01/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/01/2024, 12:11

Julgado improcedente o pedido

09/12/2023, 23:07

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 10/10/2023 23:59.

14/10/2023, 01:26

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:49

Conclusos para julgamento

27/09/2023, 22:02

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2023.

27/09/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009331-96.2017.8.14.0049. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 006/2006-CJRMB-TJPA, procedo a intimação do advogado da acusada para apresentar alegações finais. Santa Izabel do Pará, 22 de setembro de 2023. LIDIA CARNEIRO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da Vara Criminal da Comarca de Santa Izabel do Pará

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 18:32

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO VALE DOS REIS em 24/04/2023 23:59.

14/07/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 14:10

Juntada de Petição de diligência

26/05/2023, 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 10:51

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 11/05/2023 11:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

12/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 10:51

Juntada de Mandado

04/04/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:49

Juntada de Certidão

23/03/2023, 10:48

Juntada de Certidão

26/01/2023, 09:23

Juntada de Certidão

14/10/2022, 09:50

Juntada de Certidão

15/06/2022, 08:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/05/2023 11:00 Vara Criminal de Santa Izabel.

22/02/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 12:46

Conclusos para despacho

18/02/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de MARIA ALINE DA GAMA NASCIMENTO em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:44

Juntada de Petição de termo de ciência

09/11/2021, 21:15

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 15:53

Processo migrado do sistema Libra

21/09/2021, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2021, 17:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2021, 17:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado: Parte não localizada no endereço fornecido.

21/08/2021, 17:31

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/08/2021, 17:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2021, 08:27

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/08/2021, 08:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/08/2021, 08:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

19/08/2021, 08:27

REMESSA INTERNA

18/08/2021, 13:39

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : PEDRO CESAR GONZAGA CERQUEIRA

12/08/2021, 09:14

REMESSA INTERNA

11/08/2021, 11:56

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2021, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2021, 11:51

CERTIDAO - CERTIDAO

08/08/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2021, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2021, 11:49

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/08/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/08/2021, 08:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : ALDHEMAR DOS SANTOS FERREIRA NETO

02/08/2021, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 09:17

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 09:16

CERTIDAO - CERTIDAO

01/08/2021, 09:16

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2021, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 09:15

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

01/08/2021, 09:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

01/08/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2021, 09:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/08/2021, 09:14

REMESSA INTERNA

28/07/2021, 11:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/07/2021, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/07/2021, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/07/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 11:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/07/2021, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 10:37

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

12/07/2021, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/07/2021, 10:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2021, 09:57

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

30/03/2021, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/03/2021, 11:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 11:55

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

23/03/2021, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/03/2021, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/03/2021, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2021, 12:32

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

24/08/2020, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2020, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2020, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/08/2020, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/08/2020, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/08/2020, 11:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/08/2020, 11:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200155243223

30/07/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2020, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2020, 09:45

Remessa

30/07/2020, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2020, 11:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/07/2020, 11:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/07/2020, 11:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/07/2020, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/02/2020, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : JOSE LUIZ SANTOS

21/02/2020, 10:21

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

20/02/2020, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 11:22

CITACAO - CITACAO

20/02/2020, 11:22

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

20/02/2020, 11:22

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

20/02/2020, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/11/2019, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/11/2019, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2019, 14:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/11/2019, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 10:26

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/11/2019, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190471494312

13/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 08:54

Remessa

13/11/2019, 08:54

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/08/2019, 13:15

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Instância JUIZADO ESPECIAL para Instância 1º GRAU, da Competência JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL para Competência JUIZO SINGULAR, da Classe Termo Circunstanciado para Classe Ação Penal - Procedimento Sumário, da Vara JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL para Vara VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL, da Secretaria SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL para Secretaria SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE SANTA IZABEL, de EVERALDO PANTOJA E SILVA para JUIZ RESPONDENDO PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA, JUSTIFICATIVA: por determinação judicial

07/08/2019, 11:13

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

07/08/2019, 11:13

À DISTRIBUIÇÃO

07/08/2019, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/08/2019, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2019, 10:34

AGUARDANDO REMESSA

06/06/2019, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2019, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

05/06/2019, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2019, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/04/2019, 09:38

AGUARDANDO REMESSA

19/03/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2019, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2019, 13:08

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

18/03/2019, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 10:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

14/03/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/03/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/03/2019, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/03/2019, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/03/2019, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/03/2019, 08:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190049203842

11/02/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/02/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/02/2019, 11:26

Remessa

11/02/2019, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 15:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/01/2019, 15:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/01/2019, 15:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/01/2019, 15:42

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : LUIZ CLAUDIO SANTOS ALVES

14/12/2018, 09:59

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/11/2018, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

06/11/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 09:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/10/2018, 09:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/10/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 09:29

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

31/10/2018, 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2018, 09:28

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

31/10/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2018, 12:07

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

22/10/2018, 12:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/10/2018, 11:14

Mero expediente - Mero expediente

17/10/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 11:14

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/10/2018, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180354011453

30/08/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/08/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/08/2018, 13:25

Remessa

30/08/2018, 13:24

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

21/06/2018, 11:33

AGUARDANDO REMESSA

13/04/2018, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

12/04/2018, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 10:42

AUDIENCIA REALIZADA - NÃO COMPARECIMENTO PARTES - Movimento de Acompanhamento de Audiência

12/04/2018, 10:40

AGUARDANDO AUDIENCIA

01/03/2018, 11:36

AGUARDANDO AUDIENCIA

06/11/2017, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/10/2017, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/10/2017, 11:23

CADASTRO DE OBJETO - Cadastro do bem apreendido 20170439110572 ao processo 00093319620178140049.

13/10/2017, 09:41

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20170439110572 ao processo 00093319620178140049.

13/10/2017, 09:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170439092821

13/10/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/10/2017, 09:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2017, 09:37

Remessa - ofício 2140/2017 encaminhando quatro aparelhos celulares

13/10/2017, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2017, 10:03

CERTIDAO - CERTIDAO

05/10/2017, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 09:19

VISTAS AO DEFENSOR

05/10/2017, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/10/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2017, 09:07

PRELIMINAR - PRELIMINAR

05/10/2017, 09:07

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/10/2017, 09:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE SANTA IZABEL, JUIZ RESPONDENDO: EVERALDO PANTOJA E SILVA

03/10/2017, 10:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/10/2017, 10:41

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:38

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 11:37

Decisão

•16/05/2023, 10:51

Despacho

•22/02/2022, 12:46

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:46