Monitória 0120102-98.2016.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0120102-98.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 16:08

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 16:11

Decorrido prazo de JASREP REPRESENTACOES LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:01

Decorrido prazo de SERVFOTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 03:01

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 10:22

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SERVFOTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME ADVOGADO: LUIZ ALBERTO AMADOR SOLHEIRO JUNIOR APELADO: JASREP REPRESENTACOES LTDA - EPP ADVOGADO: ARLEN PINTO MOREIRA RELATORA: DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA ________________________________________________________________ EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS EM RAZÃO DE HAVER RASURAS NOS CHEQUES. NO PRESENTE CASO, AS RASURAS LANÇADAS NÃO MACULAM O VALOR DO DÉBITO E A IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CREDORA E DEVEDORA NO TÍTULO DE CRÉDITO, BEM COMO É POSSÍVEL AFERIR-SE A DATA DA SUA EMISSÃO, O QUE FOI, INCLUSIVE, CONFIRMADO PELO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE VÍCIO ESSENCIAL NO DOCUMENTO. RASURA SEM EFICÁCIA PARA DESNATURAR O CHEQUE COMO PROVA ESCRITA PARA INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA NOS TERMOS DO ART. 700 E ss DO CPC/15. CÁRTULAS EMITIDAS EM RAZÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES. INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL N. 0120102-98.2016.8.14.0301

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2019, 15:32

Processo migrado do Sistema Libra

26/11/2019, 14:26

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

26/11/2019, 14:16

REMESSA INTERNA

18/11/2019, 15:40

REMESSA INTERNA

14/11/2019, 13:26

REMESSA INTERNA

14/11/2019, 09:09

Remessa

07/11/2019, 15:31

Documentos

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 10:22

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JASREP REPRESENTACOES LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de SERVFOTOS COMERCIO E SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Processo migrado do Sistema Libra

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

REMESSA INTERNA

REMESSA INTERNA

REMESSA INTERNA

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