Procedimento Comum Cível 0801212-72.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801212-72.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:25

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 01:19

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: E. F. S. V. Requerido: LOJAS AMERICANAS S.A. Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c Provimento N. 08/2014 - CJRMB, fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) - autora(s) e/ou requerida(s), INTIMADAS a apresentar(em) manifestação acerca do retorno dos autos da segunda instância. Prazo comum de 05 dias. Parauapebas/PA, 30 de outubro de 2023. NEEMIAS DE ARAUJO PINTO Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 30 de outubro de 2023 Processo Nº: 0801212-72.2019.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 12:00

Juntada de despacho

30/10/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: E. F. S. V. E CARLA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, AMANDA CORREA DE ANDRADE E ALANA MENDONÇA DO NASCIMENTO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 355, I, DO CPC/2015. PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE REPORTAM PARA A INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. OCORRÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I – Voltou-se contra sentença que julgou antecipadamente o mérito da ação de indenização por dano moral, de forma a considerar inexistente qualquer ilícito passível de reparação; II –Apelante alega a nulidade da sentença em razão de cerceamento de defesa; III – Ausente o cerceamento de defesa no caso, considerando que a parte apelante não tinha solicitado a produção de qualquer prova específica, apesar de o juízo a quo ter diversas vezes oportunizado a manifestação das partes no decorrer do trâmite processual. Além disso, nada obsta que o juízo se dê por satisfeito com as provas constantes nos autos e prolate o julgamento, a teor do disposto no art. 355, I, do CPC/2015. IV – Com relação a mérito, verifica-se que o fato ocorrido no interior da loja, em que supostamente o funcionário teria repreendido de forma humilhante o filho menor da autora/apelante, não restou demonstrada a sua gravidade como sendo apto ensejar dano moral, além disso, a narrativa autoral possui contradições; conforme asseverado na conclusão do inquérito policial, que veio integrar a presente demanda. V – Recurso conhecido e DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801212-72.2019.8.14.0040

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2020, 10:28

Juntada de Ofício

22/06/2020, 09:08

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 04:15

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: E. F. S. V. E CARLA SILVA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: LOJAS AMERICANAS S.A ADVOGADOS: THIAGO MAHFUZ VEZZI, JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM, AMANDA CORREA DE ANDRADE E ALANA MENDONÇA DO NASCIMENTO RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE O MÉRITO PELA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ART. 355, I, DO CPC/2015. PROVAS CONTIDAS NOS AUTOS QUE REPORTAM PARA A INOCORRÊNCIA DE DANO MORAL. OCORRÊNCIA DE MERO ABORRECIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I – Voltou-se contra sentença que julgou antecipadamente o mérito da ação de indenização por dano moral, de forma a considerar inexistente qualquer ilícito passível de reparação; II –Apelante alega a nulidade da sentença em razão de cerceamento de defesa; III – Ausente o cerceamento de defesa no caso, considerando que a parte apelante não tinha solicitado a produção de qualquer prova específica, apesar de o juízo a quo ter diversas vezes oportunizado a manifestação das partes no decorrer do trâmite processual. Além disso, nada obsta que o juízo se dê por satisfeito com as provas constantes nos autos e prolate o julgamento, a teor do disposto no art. 355, I, do CPC/2015. IV – Com relação a mérito, verifica-se que o fato ocorrido no interior da loja, em que supostamente o funcionário teria repreendido de forma humilhante o filho menor da autora/apelante, não restou demonstrada a sua gravidade como sendo apto ensejar dano moral, além disso, a narrativa autoral possui contradições; conforme asseverado na conclusão do inquérito policial, que veio integrar a presente demanda. V – Recurso conhecido e DESPROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2º TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801212-72.2019.8.14.0040

25/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 10/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de despacho

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S.A. em 19/06/2020 23:59:59.

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