Procedimento Comum Cível 0801190-95.2019.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2019

Valor da Causa

R$ 26.204,32

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

RAIMUNDA DAMASCENO SILVA

CPF

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JOAQUIM DE SOUZA NETO

OAB/PA 36319·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RAIMUNDA DAMASCENO SILVA

CPF

Autor

BANCO BONSUCESSO S.A.

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A

Terceiro

BANCO BS2 S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BONSUCESSO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:33

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:39

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 19:43

Juntada de Petição de petição

14/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:33

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 12:33

Juntada de identificação de ar

21/01/2026, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 12:33

Despacho

•31/12/2025, 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/12/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 14:32

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 14/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 10:01

Conclusos para despacho

24/02/2025, 18:22

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 09:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por ARNALDO ALBUQUERQUE ARAUJO NETO em/para 21/02/2025 11:30, 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

21/02/2025, 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2025, 15:54

Juntada de Petição de diligência

18/01/2025, 15:54

Juntada de Certidão

16/01/2025, 07:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 12:01

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 16/12/2024 23:59.

26/12/2024, 03:34

Audiência Conciliação designada para 21/02/2025 11:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema.

16/12/2024, 16:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2024, 14:30

Publicado Decisão em 25/11/2024.

25/11/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024

24/11/2024, 01:26

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:06

Não Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão

27/05/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 11:19

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: RAIMUNDA DAMASCENO SILVA ADVOGADO: DEF. PÚBLICA APELADA: BANCO BONSUCESSO S.A RELATORA: DESª. GLEIDE PEREIRA DE MOURA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFICIÁRIA DO INSS. SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL EM RAZÃO DA FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO PERANTE A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. SENTENÇA CASSADA. I – Voltou-se contra sentença que indeferiu a inicial, por considerar que a ausência de prévio requerimento administrativo perante o INSS conduzia à falta do interesse de agir; II - O entendimento firmado no RE nº 631240 é aplicável somente em demandas em que a autarquia previdenciária possui o poder de conceder ou negar o direito perseguido em juízo; III – Tratando-se de ação de inexistência de débito que questiona a legalidade de empréstimo consignado, desnecessário o prévio requerimento administrativo para a configuração do interesse de agir; IV – Recurso conhecido e provido, a fim de que seja anulada a sentença de piso para que, sendo reconhecida a presença do interesse de agir na presente causa, retornem os autos à inferior instância para processamento e julgamento do feito. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801190-95.2019.8.14.0013

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2020, 15:47

Expedição de Certidão.

01/04/2020, 15:37

Juntada de Petição de apelação

31/10/2019, 11:35

Indeferida a petição inicial

06/08/2019, 11:28

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 08:54

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 08:54

Movimento Processual Retificado

06/08/2019, 08:53

Conclusos para decisão

06/08/2019, 08:53

Conclusos para decisão

05/08/2019, 15:13

Distribuído por sorteio

05/08/2019, 15:13

Despacho

•01/09/2025, 14:32

Despacho

•18/06/2025, 10:01

Decisão

•21/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 11:19

Petição

•16/10/2023, 19:30

Acórdão

•22/09/2023, 16:03

Sentença

•06/08/2019, 11:28