Procedimento Comum Cível 0802097-71.2019.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2019

Valor da Causa

R$ 3.375,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

SUELI RODRIGUES SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WDSON OLIVEIRA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 27514·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PA 28648·CPF·Representa: Autor

ILYLLIAN SILVA DA CRUZ

OAB/PA 28265·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:19

Juntada de Alvará

25/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:24

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:43

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. USUÁRIO EM MORA COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SUMULA N 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – O STJ já sumulou o entendimento de que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização II - A Sumula n.257 do STJ não pode ter aplicação restritiva, devendo também alcançar o proprietário do veículo, ainda que inadimplente. III – Indenização devida à vítima do acidente.

25/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:51

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 14:19

Juntada de Alvará

25/06/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

22/12/2023, 11:24

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 09:15

Acórdão

•22/09/2023, 16:21

Juntada de Certidão

18/12/2023, 08:57

Conclusos para decisão

09/11/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:43

Juntada de intimação de pauta

01/11/2023, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT. USUÁRIO EM MORA COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SUMULA N 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – O STJ já sumulou o entendimento de que a falta de pagamento do prêmio do seguro obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) não é motivo para a recusa do pagamento da indenização II - A Sumula n.257 do STJ não pode ter aplicação restritiva, devendo também alcançar o proprietário do veículo, ainda que inadimplente. III – Indenização devida à vítima do acidente.

25/09/2023, 00:00

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 03:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2020, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2020, 19:04

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 16:51

Outras Decisões

11/08/2020, 16:51

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 10/08/2020 23:59.

11/08/2020, 01:48

Conclusos para decisão

05/08/2020, 19:49

Juntada de Petição de apelação

05/08/2020, 15:52

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 12:03

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 21:11

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 11:07

Cancelada a movimentação processual

05/06/2020, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/06/2020, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2020, 15:11

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 09:47

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:03

Conclusos para despacho

06/12/2019, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 10:10

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 13:35

Juntada de Outros documentos

13/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

11/11/2019, 13:44

Audiência instrução realizada para 06/11/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

11/11/2019, 11:12

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 16:33

Juntada de Petição de contestação

23/10/2019, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de petição

09/10/2019, 17:37

Audiência instrução designada para 06/11/2019 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Redenção.

08/10/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 12:04

Juntada de carta

08/10/2019, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2019, 13:29

Conclusos para decisão

15/07/2019, 17:32

Distribuído por sorteio

15/07/2019, 17:32

Decisão

•11/08/2020, 16:51

Sentença

•17/07/2020, 12:03

Sentença

•14/07/2020, 21:11

Despacho

•14/04/2020, 15:11

Despacho

•21/11/2019, 13:35

Decisão

•08/10/2019, 12:04

Decisão

•18/09/2019, 13:29