Execução de Título Extrajudicial 0806212-62.2023.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.369,26

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ILDERLENY DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de I DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:00

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 9 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 9 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:28

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:47

Decorrido prazo de ILDERLENY DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:06

Decorrido prazo de I DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 12:00

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 03:02

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 15:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/05/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 9 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. SENTENÇA Vistos, etc. Requerente e Requerido já qualificados. Pedido de homologação de acordo acostado no feito. É o sucinto relatório. DECIDO. Pretendem as partes envolvidas, a homologação do acordo firmado nos termos descritos na petição retro, subscrito pelos litigantes e seus respectivos advogados. Encontrando-se plenamente formalizado e adimplido, homologo por sentença o acordo, para que produza seus efeitos legais, na forma do disposto no art. 200 do CPC/2015. No tocante ao pedido de suspensão da presente ação, entendo que incabível, eis que o prazo estabelecido no termo de acordo para o pagamento se prolongará no tempo. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão, uma vez que caso o acordo seja descumprido caberá ao interessado buscar a satisfação da sua pretensão pela via adequada. Isto posto, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Sem custas, em conformidade com o art. 90, §3 do CPC. Honorários na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Itaituba (PA), 9 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/05/2024, 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/05/2024, 17:14

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

08/05/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:03

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 16:48

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:46

Decorrido prazo de I DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 06:08

Publicado Intimação em 21/11/2023.

21/11/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA / EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. DECISÃO 01. CHAMO o feito à ordem para tornar sem efeito a sentença de id 104166898, considerando que o exequente manifestou interesse no prosseguimento do feito no id 104230110; 02. DEFIRO o pedido da petição do ID nº 104230110; 03. INTIME-SE o exequente através de seu advogado apenas pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, recolha as custas processuais relativas à requisição via eletrônica de informações por meio do BACENJUD, INFOJUD e/ou RENAJUD, a depender da diligência requerida pelo autor/exequente e demais custas intermediárias porventura devidas, assim o fazendo com fundamento nos artigos 3º, inciso XVIII e § 8º e 23 da Lei Estadual nº 8.328/2015, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono de causa ou, se for o caso, o arquivamento imediato do feito; 04. Com ou sem o recolhimento das custas devidas, CERTIFIQUE-SE e CONCLUSOS novamente; 05. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 16 de novembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

20/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/11/2023, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/11/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 12:00

Decisão Interlocutória de Mérito

16/11/2023, 17:26

Conclusos para decisão

16/11/2023, 12:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/11/2023, 17:50

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:10

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:40

Publicado Intimação em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de ILDERLENY DE OLIVEIRA RIBEIRO DAMASCENA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT, por meio de seu advogado habilitado neste processo para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar sobre documento juntado aos autos, sob pena de extinção. Itaituba (PA), 30 de outubro de 2023. MARIA DA CONCEICAO LOPES Servidor da Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) DE ORDEM DO(A) MMº(ª). JUIZ(A) DE DIREITO (Assinado nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI) INFORMATIVO AO PÚBLICO Os processos que tramitam no Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, estão integralmente disponibilizados por meio da Consulta Pública acessando pelo seu navegador de internet o endereço pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam, NOS TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006, com as devidas exceções legais. PJE PUSH – Informativo de andamento processual PJe Push é um tipo de tecnologia utilizada para distribuição de conteúdo informativo relativo às atualizações dos processos que estão transitando no PJe. Os informativos são enviados para o e-mail fornecido pelo usuário no cadastro realizado no endereço pje.tjpa.jus.br/pje/Push/preCadastro.seam. Pode utilizar-se desse serviço tanto advogados, procuradores, magistrados, servidores cadastrados no PJe, quanto qualquer cidadão comum que tenha interesse no acompanhamento de algum processo. SEDE DO JUÍZO: Passagem Paes de Carvalho, s/n, Comércio, Itaituba - PA - CEP: 68180-060 - CONTATO:(93) 3518-9302 - E-mail: [email protected]. Intimação - ATO ORDINATÓRIO De ordem, nos termos dos Provimentos 006/2009 - CJCI/TJE-PA c/c art. 1º, § 2º, I, do mesmo CJRMB/TJE-PA, fica (m) intimado (s)

31/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2023, 17:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/10/2023, 17:46

Publicado Intimação em 26/09/2023.

27/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 13:03

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:39

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0806212-62.2023.8.14.0024. DECISÃO 01. Tratando-se de execução de título extrajudicial, CITE-SE o executado para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (artigo 829, do Código de Processo Civil - CPC); 02. FIXO os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (artigo 827, do CPC); 03. EXPEÇA-SE mandado de citação, penhora, avaliação e registro de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (artigo 827, §1ª, do CPC); 04. CONSTE, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo legal; 05. No mandado, ainda, deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (artigos 252 a 254, do CPC), certificando o ocorrido nos termos do artigo 830, §1º, do CPC); 06. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, DEVERÁ o oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (artigo 841, §3º, do CPC) e seu cônjuge, caso a penhora recaía sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (artigo 842, do CPC); 07. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Registre-se. Cumpra-se. Itaituba (PA), 22 de setembro de 2023. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito Substituto

25/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2023, 21:21

Conclusos para decisão

22/09/2023, 11:37

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:40

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

14/09/2023, 13:40

Distribuído por sorteio

02/09/2023, 11:14

Documentos

Sentença

•09/05/2024, 17:14

Decisão

•17/11/2023, 12:00

Decisão

•16/11/2023, 17:26

Sentença

•14/11/2023, 17:50

Decisão

•24/09/2023, 21:21