Execução Fiscal 0003429-90.2005.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2005

Valor da Causa

R$ 808,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DISTRIBUIDORA CEARA LTDA.

Reu

Movimentações

Classe retificada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025

25/05/2025, 07:48

Juntada de decisão

21/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0003429-90.2005.8.14.0015 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEARA LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Todas as movimentações(116)

Classe retificada de PROCESSO DE EXECUÇÃO (158) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/06/2025, 10:19

Arquivado Definitivamente

25/05/2025, 07:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025

25/05/2025, 07:48

Juntada de decisão

21/05/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0003429-90.2005.8.14.0015 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 09:22

Acórdão

•31/03/2025, 15:46

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 21:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 08:38

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:12

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:55

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA CEARA LTDA. em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 01:54

Juntada de Petição de Apelação

21/07/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/07/2021, 17:41

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:58

Conclusos para julgamento

28/05/2021, 07:03

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.

02/07/2020, 05:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:14

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:06

Conclusos para despacho

15/06/2019, 13:52

Processo migrado do Sistema Libra

01/08/2018, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2018, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:58

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/05/2018, 09:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2018, 09:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2018, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2018, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2018, 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 13:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2017, 13:33

CONCLUSOS

09/02/2017, 08:16

CONCLUSOS

23/01/2017, 13:33

OUTROS

09/09/2016, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/07/2016, 10:37

OUTROS

30/06/2016, 09:35

OUTROS

20/05/2016, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/04/2016, 11:26

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

14/04/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/04/2016, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/04/2016, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/04/2016, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2016, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2016, 12:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/04/2016, 12:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2016, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2016, 12:13

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

11/04/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2016, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2016, 11:20

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/08/2015, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/08/2015, 09:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 11:57

OUTROS

15/04/2015, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:25

Remessa - JUNTAMENTE COM OS AUTOS

11/03/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/03/2015, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/03/2015, 12:34

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/01/2015, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2013, 12:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/07/2013, 11:25

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/07/2013, 09:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/07/2013, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CASTANHAL, : MARINALVA DE JESUS FONTEL BORGES DAS NEVES

20/06/2013, 09:33

AGUARDANDO MANDADO

18/06/2013, 18:09

CITACAO - CITACAO

18/06/2013, 14:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2013, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2013, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2013, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/05/2013, 11:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/05/2013, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

14/05/2013, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2013, 12:04

OUTROS

13/05/2013, 12:16

OUTROS

06/05/2013, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/05/2013, 10:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/12/2012, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/06/2011, 11:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2011, 12:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/09/2010, 08:26

AGUARDANDO CONCLUSAO

11/08/2010, 08:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

18/06/2010, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - proc. na mesa da Klébia ( pilha 05 )

16/01/2010, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - processo na mesa da KLÉBIA- para despachar

13/11/2009, 12:14

VINCULAÇÃO - REQUER EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO- 13-11-2009

13/11/2009, 09:49

VINCULAÇÃO - DEVOLUÇÃO DOS AUTOS DEVOLVIDO OFICIO 2867/2009 13-11-2009

13/11/2009, 09:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2009, 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006985

12/11/2009, 11:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 302903252 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE CASTANHAL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091006981

12/11/2009, 10:56

AS PARTES - Processo retirado pelos estagiários do Dr José Galhardo Martins, sendo estes, autorizados pelo mesmo.Contendo de 01 a 09 fls. com vistas ao Procurador do Estado.. Recebido por: IVANILTON DA SILVA FILH

24/08/2009, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Processo na Cx. n.º 08 - INTIMAR AUTOR

09/06/2009, 09:08

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - ARMARIO 06 NA CAIXA DE EXECUÇÃO FISCAL N.º 05

13/05/2009, 16:19

DESPACHO

30/04/2009, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2009, 09:47

OUTROS

29/04/2009, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/04/2009, 14:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARA AUGUSTA PRESTES DA MOTA BRAGA ANDRADE - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

29/04/2009, 14:38

CERTIFICAR

12/06/2007, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2007, 13:49

AUTUAÇÃO

16/12/2005, 10:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3024 - 1a VARA CIVEL DE CASTANHAL

01/12/2005, 14:44

Decisão

•05/08/2024, 15:05

Decisão

•05/08/2024, 14:54

Decisão

•25/09/2023, 08:38

Decisão

•22/09/2023, 21:18

Despacho

•19/07/2022, 08:38

Sentença

•08/07/2021, 17:41

Despacho

•19/05/2020, 10:14

Despacho

•21/01/2020, 15:06