Execução Fiscal 0000268-91.2012.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2012

Valor da Causa

R$ 134.235,81

Órgão julgador

Vara Única de Salvaterra

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO TOBIAS SANTOS GONCALVES

OAB/PA 11482·CPF·Representa: Réu

ERCIDIO LAMAS COELHO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LADISLAU MENDES BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:22

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:21

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:20

Todas as movimentações(202)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2026, 08:20

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Certidão

27/04/2026, 12:59

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:22

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 08:20

Decisão

•18/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 18:17

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:56

Juntada de Certidão

10/03/2026, 13:54

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2026, 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

27/11/2025, 09:21

Juntada de Certidão

27/11/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2025 23:59.

14/11/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:03

juntada de

03/10/2025, 12:02

juntada de

03/10/2025, 12:02

Juntada de Certidão

03/10/2025, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 08:05

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:55

Juntada de Certidão

05/09/2025, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:48

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/07/2025, 09:33

Juntada de Certidão

16/07/2025, 09:32

Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 21:12

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 14:56

juntada de

04/06/2025, 14:50

Juntada de Informações

04/06/2025, 14:49

juntada de

22/05/2025, 08:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2025, 11:54

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:04

Juntada de Certidão

04/02/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:03

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2025, 18:46

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:36

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 14:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:34

Juntada de decisão

07/10/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0000268-91.2012.8.14.0091 DECISÃO MONOCRÁTICA Na forma do art. 1.012, caput do CPC, recebo a apelação no duplo efeito. Encaminhe-se para manifestação do Ministério Público. Após, retornem conclusos. Belém/PA, assinado na data e hora registradas no sistema. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Relatora

26/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/08/2023, 10:09

Juntada de Certidão

02/08/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2023, 23:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:14

Decorrido prazo de LADISLAU MENDES BARBOSA em 10/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 09:44

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 11:55

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 09:04

Juntada de Certidão

07/07/2023, 09:02

Juntada de Petição de apelação

04/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de diligência

24/06/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2023, 08:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 10:04

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 14:56

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 14:08

Juntada de Certidão

16/12/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de diligência

30/09/2022, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2022, 08:21

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

01/08/2022, 08:53

Juntada de documento de migração

01/08/2022, 08:53

Juntada de documento de migração

01/08/2022, 08:52

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00002689120128140091: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6302 - Ação Coletiva: N.

01/08/2022, 08:41

REMESSA INTERNA

07/06/2022, 15:38

Remessa

12/05/2022, 11:50

Remessa

12/05/2022, 10:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

12/05/2022, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 10:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/05/2022, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/05/2022, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2022, 10:06

AGUARDANDO REMESSA

16/03/2022, 11:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/02/2022, 15:00

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

21/02/2022, 14:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2022, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2022, 14:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/02/2022, 14:06

CERTIDAO - CERTIDAO

08/02/2022, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2022, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2022, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

08/02/2022, 11:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210241800542

08/02/2022, 11:46

AGUARDANDO REMESSA

17/12/2021, 10:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210241800542

11/11/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2021, 12:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2021, 12:01

Remessa

11/11/2021, 12:01

AGUARDANDO REMESSA

04/11/2021, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/11/2021, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/11/2021, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210210990432

04/11/2021, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210210990432

04/10/2021, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 11:08

Remessa

04/10/2021, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2021, 13:43

AGUARDANDO PRAZO

18/06/2021, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/06/2021, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/06/2021, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/06/2021, 11:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210099736961

01/06/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2021, 10:58

Remessa

01/06/2021, 10:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFICIO 382/2021 À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.

27/04/2021, 11:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/04/2021, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:15

Expedida/certificada - Expedida/certificada a intimação eletrônica.

27/04/2021, 11:15

OUTROS

10/06/2020, 09:10

AGUARDANDO REMESSA

05/03/2020, 13:30

CONCLUSOS

13/11/2019, 11:50

CONCLUSOS

04/11/2019, 13:13

CONCLUSOS

04/11/2019, 12:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA À PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ, OFÍCIO 1102/2019, AUTOS COM 39 FLS.

02/10/2019, 11:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/10/2019, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 11:00

AGUARDANDO REMESSA

01/08/2019, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/07/2019, 16:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2019, 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2019, 15:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2019, 15:00

CONCLUSOS

10/05/2019, 11:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/05/2019, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2019, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

06/05/2019, 12:01

CONCLUSOS

23/04/2019, 16:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2019, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2019, 09:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103742965

17/04/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103742965

20/03/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 13:31

Remessa

20/03/2019, 13:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 13:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL OFICIO N°251/2019, AUTOS COM 26 FOLHAS.

07/03/2019, 09:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/03/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 09:34

AGUARDANDO REMESSA

20/10/2018, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2018, 15:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 15:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2018, 15:53

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/08/2018, 09:00

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

20/08/2018, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2018, 09:33

CONCLUSOS

13/08/2018, 14:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA - OFICIO 460/2018 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2018, 09:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/04/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2018, 08:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2018, 15:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2018, 14:25

Mero expediente - Mero expediente

06/04/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/03/2018, 16:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/03/2018, 16:53

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

08/11/2016, 12:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2015, 10:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/07/2015, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

22/07/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2015, 09:42

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2015, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2015, 13:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2013, 13:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2012, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

22/11/2012, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2012, 08:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO - p/ despacho

30/10/2012, 11:22

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00002689120128140091.

25/10/2012, 10:17

PREPARACAO DE MANDADO

09/08/2012, 11:10

DECISAO INTERLOCUTORIA

09/08/2012, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2012, 11:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2012, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2012, 11:06

GABINETE DO JUIZ - P/ DESPACHO INICIAL. Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - VARA UNICA DE SALVATERRA.

18/07/2012, 12:20

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - VARA UNICA DE SALVATERRA.

03/05/2012, 09:56

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 91001 - VARA UNICA DE SALVATERRA . Usuario: 703823952

03/05/2012, 09:00

AUTUAÇÃO

03/05/2012, 06:56

Decisão

•15/01/2026, 11:05

Decisão

•16/09/2025, 08:05

Decisão

•22/07/2025, 12:45

Decisão

•10/02/2025, 11:54

Decisão

•28/01/2025, 18:46

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 14:34

Acórdão

•22/08/2024, 14:58

Acórdão

•22/08/2024, 14:28

Decisão

•25/09/2023, 08:45

Decisão

•22/09/2023, 21:27

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 09:04

Sentença

•28/02/2023, 14:56