Execução Fiscal 0807476-33.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.736,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

HIDERALDO MARTINS COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 22/07/2025 23:59.

05/11/2025, 16:06

Apensado ao processo 0814735-11.2025.8.14.0051

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 05/08/2025

07/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:56

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:29

Todas as movimentações(72)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 12:12

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 22/07/2025 23:59.

05/11/2025, 16:06

Apensado ao processo 0814735-11.2025.8.14.0051

08/08/2025, 09:37

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 09:21

Transitado em Julgado em 05/08/2025

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 08:14

Sentença

•11/06/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 11:12

Despacho

•02/09/2024, 11:05

Despacho

•04/04/2024, 11:58

Despacho

•03/04/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 10:35

Decisão

•25/09/2023, 09:25

Decisão

•01/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 13:19

Decisão

•11/05/2023, 12:09

07/08/2025, 14:00

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 07:33

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 03:04

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/06/2025 23:59.

13/07/2025, 02:56

Juntada de identificação de ar

12/07/2025, 08:09

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:00

Juntada de Petição de termo de ciência

12/06/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/06/2025, 08:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:29

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 12:35

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 10:30

Juntada de mandado

03/02/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/02/2025, 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/11/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:11

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:05

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 13:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 10:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/01/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:35

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 09:51

Juntada de identificação de ar

20/11/2023, 08:06

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:08

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência

19/10/2023, 09:00

Publicado Decisão em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807476-33.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: HIDERALDO MARTINS COSTA Endereço: Travessa Dois de Junho, 647, Fátima, SANTARéM - PA - CEP: 68040-480 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o executado foi citado e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do exequente, e procedo à consulta de valores pelo sistema SISBAJUD (art. 854 e parágrafos do CPC). Junte-se aos autos o extrato da consulta. 2. Se positivo o resultado do SISBAJUD, intime-se o executado para se cientificar acerca da ocorrência do ato (art. 854, § 2º, CPC), a fim de que tome as providências necessárias, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de concretização da penhora. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para deliberações sobre eventual liberação de valores, ou transferência para conta única e demais diligências. 3. Se resultar negativo o SISBAJUD, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. 4. Após, conclusos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:25

Conclusos para decisão

19/09/2023, 08:28

Cancelada a movimentação processual

19/09/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 13:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/09/2023, 14:02

Conclusos para decisão

01/09/2023, 13:36

Cancelada a movimentação processual

01/09/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 13:19

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 13:17

Juntada de identificação de ar

05/07/2023, 06:06

Decorrido prazo de HIDERALDO MARTINS COSTA em 26/06/2023 23:59.

05/07/2023, 06:06

Juntada de Petição de termo de ciência

15/06/2023, 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/05/2023, 12:42

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 12:42