Execução Fiscal 0001367-88.2011.8.14.0008 - TJPA

Execução Fiscal 0001367-88.2011.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

30/11/2023, 11:07

Decorrido prazo de R J QUEIROZ E CIA LTDA ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:04

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 13:40

Transitado em Julgado em 24/10/2023

24/10/2023, 13:39

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:59

Publicado Sentença em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, ajuizada pela UNIÃO, em face de R J QUEIROZ E CIA LTDA ME, ambos já qualificados nos autos. A exequente informou no id. 98898352 que houve a extinção do débito contido nos autos. É o relatório. Decido. Diante do requerimento acostado aos autos, verifica-se que houve o cancelamento da dívida, não havendo mais interesse que justifique o prosseguimento do feito. Deste modo, com fulcro nos arts. 203, § 1º e 924, III do CPC, extingo o processo de execução, decretando a extinção da obrigação contida nos autos. Sem custas e honorários advocatícios (art.26 da Lei nº 6.830). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. publique-se, registre-se e intimem-se; 2. certificar o trânsito em julgado, arquivar; 3. ocorrendo interposição de recurso ou outra medida impugnativa, certificar a respeito da tempestividade e retornar conclusos. Barcarena/PA, data da assinatura digital. TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA (Assinado com certificado digital)

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:28

Julgado procedente o pedido

18/09/2023, 17:20

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:52

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:31

Documentos

Sentença

•25/09/2023, 09:28

Sentença

•18/09/2023, 17:20

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de R J QUEIROZ E CIA LTDA ME em 24/10/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/10/2023

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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