Execução de Título Extrajudicial 0807281-62.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0807281-62.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

09/02/2024, 05:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 10:48

Transitado em Julgado em 29/01/2024

30/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 07:38

Publicado Sentença em 13/12/2023.

13/12/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0807281-62.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte Exequente foi intimada a acerca da decisão de Id 12630938, que determinou que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Entretanto, a parte Autora/Exequente não cumpriu tal determinação, inicialmente pedindo mais prazo para a medida e, posteriormente, informando a perda do título executivo (Id 18116003, 101926417). Na forma do art. 798, I, CPC, o título executivo extrajudicial é essencial à execução, podendo o magistrado, determinar o seu depósito ou apresentação em juízo. Não atendida a exigência, vê-se inepta a petição inicial pela ausência de título executivo. Ante o exposto, com fulcro o art. 53, da LJECC, c/c arts. 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

12/12/2023, 00:00

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 08:31

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:49

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:26

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:47

Documentos

Sentença

•11/12/2023, 08:31

Despacho

•25/09/2023, 09:36

—

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/01/2024

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de SEBASTIAO BORGES DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Todas as movimentações(25)