Execução de Título Extrajudicial 0808321-79.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808321-79.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 13:22

Transitado em Julgado em 30/01/2024

23/02/2024, 13:21

Decorrido prazo de KATIA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

10/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 12:07

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0808321-79.2018.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório (art. 38, da LJECC). DECIDO. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial em que a parte Exequente foi intimada a acerca da decisão de Id 12630979, que determinou que emendasse a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Entretanto, a parte Autora/Exequente não cumpriu tal determinação, inicialmente pedindo mais prazo para a medida e, posteriormente, informando a perda do título executivo (Id 18116001, 101926418). Na forma do art. 798, I, CPC, o título executivo extrajudicial é essencial à execução, podendo o magistrado, determinar o seu depósito ou apresentação em juízo. Não atendida a exigência, vê-se inepta a petição inicial pela ausência de título executivo. Ante o exposto, com fulcro o art. 53, da LJECC, c/c arts. 924, inciso I, ambos do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Ao fim, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 11:50

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 14:50

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:49

Decorrido prazo de KATIA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 16:27

Publicado Despacho em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:48

Documentos

Sentença

•12/12/2023, 11:50

Sentença

•11/12/2023, 08:31

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/01/2024

Decorrido prazo de KATIA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA em 30/01/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de KATIA LUCIA DE SOUSA ALMEIDA em 04/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 27/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

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