Execução Fiscal 0000315-53.2013.8.14.0019 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.530,23

Órgão julgador

Vara Única de Curuça

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025

13/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Publicado Sentença em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:05

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 31/03/2025

13/06/2025, 10:41

Decorrido prazo de ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO em 31/03/2025 23:59.

21/04/2025, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:16

Publicado Sentença em 10/03/2025.

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 10:00

Despacho

•25/09/2023, 09:37

10/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2025

09/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 09:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/03/2025, 10:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/02/2025, 12:53

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual

21/08/2024, 09:13

Juntada de Certidão

22/04/2024, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 10:00

Decorrido prazo de ALUIZIO DO NASCIMENTO PINTO em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 04:50

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA CURUÇÁ 0000315-53.2013.8.14.0019 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 DESPACHO Vistos, etc... 1 – Defiro parcialmente o pleito do Exequente contido em ID 63629685 dos autos; 2 – Proceda-se realização do bloqueio online via sistema Sisbajud, em desfavor do requerido, do valor constante na inicial, nos moldes do art. 854 do CPC/2015. 3 – No que concerne a pesquisa de veículos no Sistema Renajud, é necessário que seja informado o registro de algum veículo em nome dos Executados, para que assim possa ser realizado o devido bloqueio no referido sistema. 4 – Após, não havendo saldo em conta para satisfação do débito, proceda-se a inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplente, através do sistema SERASAJUD, nos moldes do art. 782, §3º, do CPC/2015. 5 – Intime-se. 6 – Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Curuçá, data e assinatura no sistema. JOSÉ MARIA PEREIRA CAMPOS E SILVA Juiz de Direito Titular Comarca de Curuçá

26/09/2023, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:45

Conclusos para despacho

03/10/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 04:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 08:59

Processo migrado do sistema Libra

17/11/2021, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

02/10/2020, 09:59

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/09/2020, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2020, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

10/12/2019, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 08:47

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/08/2019, 11:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2019, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2019, 11:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190322044084

07/08/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2019, 13:01

Remessa

07/08/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2019, 13:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

03/07/2019, 09:11

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/06/2019, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2019, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/03/2019, 09:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:28

Mero expediente - Mero expediente

26/03/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2019, 10:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/02/2019, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 11:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 11:07

CONCLUSOS

10/12/2018, 13:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180461156974

12/11/2018, 13:41

Remessa

12/11/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2018, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2018, 13:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/10/2018, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2018, 08:22

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/10/2018, 08:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2018, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/06/2018, 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2018, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2018, 10:47

Mero expediente - Mero expediente

23/05/2018, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/05/2018, 12:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/09/2016, 10:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/03/2016, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2016, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/02/2016, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

26/02/2016, 09:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/02/2016, 11:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2016, 14:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2016, 14:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2016, 14:33

CONCLUSOS

18/12/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/10/2015, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/10/2015, 12:20

Remessa

05/10/2015, 12:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

14/08/2015, 10:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

14/08/2015, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2015, 10:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/03/2015, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/04/2014, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2014, 15:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

25/03/2014, 15:17

PROVIDENCIAR CITACAO

30/09/2013, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2013, 13:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2013, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

20/09/2013, 13:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/02/2013, 08:37

CONCLUSO EM SECRETARIA

01/02/2013, 13:18

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

30/01/2013, 11:49

Despacho

•13/06/2023, 10:45