Recurso Especial 0800205-21.2018.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Produto ImpróprioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Domingos do Araguaia 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de São Domingos do Araguaia 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

CPF·Representa: Autor

FABIANA DE CASTRO SOUZA

CPF·Representa: Autor

BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA

OAB/DF 49370·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

GUILHERME DE CASTRO SOUZA

CPF·Representa: Autor

FABIANA DE CASTRO SOUZA

CPF·Representa: Autor

BARBARA VAN DER BROOCKE DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

VIVIAN FROES FIUZA RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

EDUARDO RODRIGUES DE CASTRO BORBA

OAB/DF 49370·CPF·Representa: Autor

RAFAEL RIBEIRO MONTEIRO

OAB/DF 29316·CPF·Representa: Autor

JOAO MARIA DE OLIVEIRA SOUZA

CPF·Representa: Autor

RICARDO SANTORO NOGUEIRA

OAB/DF 31704·CPF·Representa: Autor

LUCAS BARBOSA OLIVEIRA RAMOS

CPF·Representa: Autor

ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 224044·CPF·Representa: Réu

MIKAIL MATOS FERREIRA

OAB/PA 27794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 09:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:41

Não conhecidos os embargos de declaração

04/03/2026, 09:28

Todas as movimentações(47)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 09:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/04/2026, 09:49

Juntada de Certidão

28/04/2026, 09:49

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 08:13

Decorrido prazo de JOAO PAULO CAIXETA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:28

28/04/2026, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

31/03/2026, 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2026.

31/03/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

28/03/2026, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de PAULO FRANCISCO DE SOUZA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

27/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 08:05

Publicado Intimação em 06/03/2026.

09/03/2026, 08:05

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 10:41

Não conhecidos os embargos de declaração

04/03/2026, 09:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/03/2026, 14:13

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:33

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 07:09

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2025, 22:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 14:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/12/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:28

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 14:42

Conhecido o recurso de CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMERCIO LTDA - CNPJ: 05.043.652/0002-08 (APELANTE) e não-provido

02/12/2025, 14:19

Juntada de Petição de carta

01/12/2025, 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 14:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/11/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2025, 21:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)

20/08/2025, 14:08

Deliberado em Sessão - Retirado

13/05/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/04/2025, 12:52

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 13:41

Cancelada a movimentação processual

14/01/2025, 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2024, 14:05

Determinação de redistribuição por prevenção

21/11/2024, 10:26

Conclusos para decisão

19/11/2024, 07:00

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:21

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 17:21

Acórdão

•04/03/2026, 10:41

Acórdão

•04/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:31

Acórdão

•02/12/2025, 14:42

Acórdão

•02/12/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Decisão

•21/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:43

Decisão

•10/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 21:37

Sentença

•12/07/2024, 14:29

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•28/03/2026, 17:28

Acórdão

•04/03/2026, 10:41

Acórdão

•04/03/2026, 09:28

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 14:31

Acórdão

•02/12/2025, 14:42

Acórdão

•02/12/2025, 14:19

Despacho

•07/05/2025, 17:37

Decisão

•21/11/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 11:43

Decisão

•10/09/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 21:37

Sentença

•12/07/2024, 14:29

Despacho

•16/04/2024, 11:51

Decisão

•23/11/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 10:57

Decisão

•25/07/2023, 12:48

Decisão

•06/03/2023, 10:27

Decisão

•07/03/2022, 12:50

Decisão

•13/08/2021, 15:13

Decisão

•26/07/2021, 15:08

Despacho

•04/09/2020, 18:46

Despacho

•24/08/2020, 12:09

Decisão

•10/04/2020, 23:37

Petição

•15/10/2019, 11:33

Manifestação

•22/08/2019, 14:21

Decisão do 2º Grau

•22/08/2019, 14:21

Decisão

•12/04/2019, 10:07

Decisão

•09/11/2018, 14:22

Ato Ordinatório

•17/10/2018, 12:09