Execução Fiscal 0022300-42.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.494,05

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE MARIA CAVALCANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

30/07/2025, 23:42

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 23:42

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 21:54

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 21:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/07/2025, 21:54

Documentos

Despacho

•11/09/2024, 10:20

Decisão

•13/03/2025, 19:17

Decisão

•24/05/2025, 11:39

Sentença

•30/07/2025, 21:54

Conclusos para decisão

29/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 19:17

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:17

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

11/09/2024, 09:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/09/2023, 11:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:11

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 12:20

Decorrido prazo de JOSE MARIA CAVALCANTE em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 05:28

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:12

Publicado Certidão em 09/03/2022.

10/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

10/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: JOSE MARIA CAVALCANTE CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0022300-42.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 23:38

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 23:38

Processo migrado do sistema Libra

31/07/2021, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2021, 20:29

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:30

Remessa

22/07/2021, 13:26

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/10/2019, 09:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2019, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 10:54

Por decisão judicial - Por decisão judicial

03/09/2019, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2019, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2019, 10:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2019, 15:29

Remessa

11/06/2019, 15:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/06/2019, 14:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/05/2019, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2019, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/05/2019, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2019, 14:46

PROVIDENCIAR OUTROS

17/12/2018, 11:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2018, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2018, 11:59

AGUARDANDO PETICAO

06/12/2018, 09:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2018, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2018, 11:27

Remessa

24/10/2018, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/10/2018, 10:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/10/2018, 12:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

03/10/2018, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2018, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

03/10/2018, 10:32

SUSPENSO EM SECRETARIA

26/03/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

26/03/2018, 08:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2018, 09:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/03/2018, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2018, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

06/03/2018, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/03/2018, 10:56

AGUARDANDO PETICAO

06/03/2018, 08:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2018, 09:45

Remessa

19/02/2018, 09:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/02/2018, 14:27

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO EXPIRADO

01/02/2018, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2018, 10:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2018, 10:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 08:52

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

05/07/2017, 12:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2017, 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2017, 11:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2017, 12:57

PROVIDENCIAR OUTROS

23/05/2017, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2017, 07:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2017, 07:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2017, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2017, 14:33

Remessa

19/05/2017, 14:32

AGUARD. RETORNO DE AR

15/12/2016, 09:04

EXPEDIR OFICIO

04/10/2016, 16:09

EXPEDIR OFICIO

04/10/2016, 16:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:41

Remessa

03/10/2016, 10:41

AGUARD. RETORNO DE AR

08/09/2016, 10:30

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 06:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2016, 09:16

AGUARDANDO PETICAO

07/07/2016, 08:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2016, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2016, 17:44

Remessa

28/06/2016, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:53

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/05/2016, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/05/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 08:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

10/10/2014, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 11:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

28/08/2014, 09:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/08/2014, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2014, 11:34

Remessa

25/08/2014, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2014, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/07/2014, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

09/07/2014, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2014, 11:56

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

30/06/2014, 11:56

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

AGUARDANDO MANDADO

30/06/2014, 11:55

PREPARACAO DE MANDADO

28/04/2014, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2014, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2014, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2014, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2014, 09:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/03/2014, 09:57

AGUARDANDO PETICAO

24/03/2014, 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/03/2014, 16:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/03/2014, 16:25

Remessa

14/03/2014, 16:25

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/02/2014, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2014, 09:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2014, 09:32

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2014, 09:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/02/2014, 09:31

PREPARACAO DE MANDADO

27/06/2013, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2013, 07:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

14/06/2013, 07:27

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

13/06/2013, 23:35

AGUARD. RETORNO DE AR

23/05/2013, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:52

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

23/05/2013, 08:52

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 08:20

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2012, 10:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2012, 10:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00223004220128140301: - Observação alterada.

15/06/2012, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/06/2012, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/06/2012, 10:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/05/2012, 11:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2012, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

22/05/2012, 15:17